Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.295, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004 (*)
Extingue e cria Cargos em Comissão na Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 3º, inciso III e parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:
I – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, da Central Integrada de Atendimento e Despacho do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
II – três cargos de Supervisor, Símbolo DFG 08, do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação Operacional da Gerência de Planejamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
III – um cargo de Supervisor, Símbolo DFG 08, do Núcleo de Articulação com o Entorno da Gerência de Planejamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social; IV – três cargos de Supervisor, Símbolo DFG 08, do Núcleo de Planejamento de Operações da Gerência de Planejamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;V – dois cargos de Supervisor Operacional, Símbolo DFG 08, da Central Integrada de Atendimento e Despacho do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
VI – quatro cargos de Assistente, Símbolo DFA 05, do Núcleo de Comunicações da Central Integrada de Operações de Segurança Pública e Defesa Social do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
VII – cinco cargos de Assistente, Símbolo DFA 05, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Central Integrada de Operações de Segurança Pública e Defesa Social do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social.
VIII – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Centro de Inteligência;
XIX – dois cargos de Encarregado, Símbolo DFG 03, da Gerência de Estatística do Centro de Inteligência;
X – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Contratos da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Apoio Operacional;
XI – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Apoio Operacional;
XII – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Gerência de Pesquisa da Subsecretaria de Doutrina, Ensino e Pesquisa;
XIII – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Pesquisa Operacional da Gerência de Pesquisa da Subsecretaria de Doutrina, Ensino e Pesquisa;
XIV – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Planejamento da Gerência de Planejamento e Acompanhamento Pedagógico da Subsecretaria de Doutrina, Ensino e Pesquisa;
XV – um cargo de Assessor, Símbolo DFA 11, da Gerência de Pesquisa da Subsecretaria de Doutrina, Ensino e Pesquisa;
XVI – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Psicologia do Centro de Observação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário;
XVII – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Conservação e Reparos do Centro de Internamento e Reeducação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário;
XVIII – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Disciplina da Gerência de Vigilância do Centro de Progressão Penitenciária da Subsecretaria do Sistema Penitenciário;
XIX – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional da Gerência de Assistência ao Interno do Centro de Progressão Penitenciária da Subsecretaria do Sistema Penitenciário;
XX – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Vigilância da Gerência de Vigilância do Centro de Progressão Penitenciária da Subsecretaria do Sistema Penitenciário;
XXI – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Saúde da Gerência de Assistência ao Interno da Penitenciária do Distrito Federal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário;
XXII – um cargo de Secretário Administrativo, Símbolo DFA 03, do Núcleo de Disciplina da Penitenciária Feminina do Distrito Federal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
Art. 2º Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:
I – trinta e quatro cargos de Despachante, Símbolo DFA 03, na Central Integrada de Atendimento e Despacho do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
II – dez cargos de Atendente, Símbolo DFA 01, na Central Integrada de Atendimento e Despacho do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
III – três cargos de Supervisor de Despacho, Símbolo DFG 06, da Central Integrada de Atendimento e Despacho do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social;
IV – um cargo de Assistente, Símbolo DFA 09, da Subsecretaria de Apoio Operacional.
Art. 3º Fica criado na Estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, da Assessoria do Gabinete.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original no DODF nº 211, de 05 de novembro de 2004, página 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 05/11/2004 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 20/01/2005 p. 8, col. 2