Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº. 25.432, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a Extinção e a Criação de Cargo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que conferem o Artigo 92 e o inciso XVIII, o Artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art. 3º. da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no Art. 17 do Decreto 21.170 de 05 de maio de 2000, Decreta:
Art. 1º. Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete, Símbolo DFA 12.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 01 (um) cargo de Assistente do Gabinete, Símbolo DFA 08 e 01 (um) Cargo de Assistente do Gabinete DFA 06.
Art. 3º. Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2004
116º da República e 44º. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1 de 09/12/2004 p. 8, col. 2