Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 (*)
Transforma o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 92 e o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o Anexo II, do Decreto nº 25.086, de 15 de setembro de 2004, em:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário-Executivo, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 10, de Assessor, da Gerência de Acompanhamento de Projetos, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de novembro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 217, de l6 de novembro de 2004.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 16/11/2004 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1 de 13/01/2005 p. 4, col. 1