Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.344, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 92 e o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e ainda tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 2.299 de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, na estrutura organizacional da Diretoria de Difusão Cultural, na Diretoria do Teatro Nacional Claudio Santoro e na Diretoria de Bibliotecas, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica criado, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, o cargo em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal, constante do Anexo II.
Art. 3º Ficam remanejados para a Gerência de Criação e Impressão, da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos remanescentes da Gerência de Eventos, Programas e Produções, da Diretoria de Difusão Cultural, extinta no Anexo I, e mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de novembro de 2004
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 16/11/2004 p. 5, col. 1