PORTARIA Nº 260, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, constantes do Decreto nº 37.082, de 25 de janeiro de 2016; considerando o disposto no art. 4º do Anexo III do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, publicado no DODF de 18 de maio de 2016, p. 6, e Portaria nº 333, de 23 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 184, de 26 de setembro de 2018, página 32, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2º Designar como membros titulares da referida Comissão, as servidoras HELOISA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 38969 - 2, LIVIA MARCIA FARIA E SILVA, matrícula nº 174.920-X, e MARIAH BOELSUMS, matrícula nº 240.561-X.
Art. 3º Designar como membros suplentes da referida Comissão os servidores RENATO DE OLIVEIRA SANTOS nº 240.560-1, e ÉLVIA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 024.167-19.
Art. 4º A Comissão será presidida pela servidora HELOISA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 38.969-2, que será substituída nos impedimentos legais, pela servidora LIVIA MARCIA FARIA E SILVA, matrícula nº 174.920-X.
Art. 5º O Secretário será redefinido pela comissão.
Art. 6º Na forma do § 3º, do art. 4º, do Anexo III, do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, o mandato dos integrantes da Comissão de Ética será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 115, de 09 de agosto de 2016, publicada no DODF nº 153, de 12 de agosto de 2016, página 53 e Portaria nº 333, de 23 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 184, de 26 de setembro de 2018, página 32.
Paragrafo único - Preservam-se os atos já praticados pelas Portarias acima mencionadas.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 190, de 09 de outubro de 2023, página 61
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 09/10/2023 p. 61, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 10/10/2023 p. 45, col. 1