PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Revoga a Portaria nº 19, de 27 de abril de 2017, da lavra do então Secretário de Estado das Cidades do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais previstas no artigo 105, parágrafo único, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 19, de 27 de abril de 2017, da lavra do então Secretário de Estado das Cidades do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 09/04/2021 p. 1, col. 1