PORTARIA Nº 113, DE 05 DE JULHO DE 2005
Altera o valor da Bolsa de Complementação Educacional paga aos estudantes estagiários na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 11 do Decreto nº 22.373, de 03 de setembro de 2001, bem como o art. 10 da Portaria SGA nº 168 de 27 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar o valor da Bolsa de Complementação Educacional, dos estagiários de educação superior e ensino médio, para a importância mensal equivalente a R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1 de 06/07/2005 p. 8, col. 2