PORTARIA Nº 122, DE 15 DE AGOSTO 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 336, de 6 de novembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 22.167, de 20 de maio de 2001 e considerando o contido no artigo 6º da Portaria nº 5, de 24 de maio de 2002, resolve:
DESIGNAR DOUGLAS CARVALHO, matrícula nº 35,373-6; JÚLIO HORTA BARBOSA DA SILVA, matrícula 113.704-2, ambos da SEAPA-DF e MARCONI MOREIRA BORGES, matrícula 0502-9, da EMATER/DF para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão tendo por objeto efetuar estudos, visando o cumprimento do que dispõe o Parágrafo único do artigo 58, do Decreto n° 22.167, de 30 de maio de 2001.
Integram a Comissão instituída por este ato ROBERTSON BARBOSA, representando o Sindicato Rural do Distrito Federal-SRDF, AÉCIO AIRES FERNANDES e RONILTON JOSÉ MACHADO, ambos representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal.
Estabelecer em até 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos estudos atribuídos à Comissão. (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 153 de 19/10/2005) (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 197 de 28/12/2005)
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 2 de 17/08/2005 p. 44, col. 1