ORDEM DE SERVIÇO N° 137, DE 05 DE JULHO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012:
"Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Julia K de Oliveira; Processo: 473.000.402/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar Bilíngue Libras e Português de Taguatinga; Processo: 474.000.676/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CIL do Guará; Processo: 464.000.276/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 511 de Samambaia; Processo: 470.000.245/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 44 de Ceilândia; Processo: 462.001.207/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 427 Samambaia; Processo: 470.000.297/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do CEF 15 do Gama; Processo: 463.000.497/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEM Ave Branca; Processo: 474.000.760/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 302 Norte; Processo: 468.001.065/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Centro Educacional 01 do Cruzeiro; Processo: 468.000.718/2016; Exercício: 2016/ Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 401 do Recanto das Emas; Processo: 469-000174/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 01 de Sobradinho ; Processo: 473-000350/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 06 de Taguatinga; Processo: 474-000577/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 01 do Núcleo Bandeirante; Processo: 465-000248/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil do Riacho Fundo II; Processo: 465-000252/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Médio 02 de planaltina; Processo: 467-000573/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 203 de Santa Maria; Processo: 471-000340/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Darcy Ribeiro do Paranoá; Processo: 466-000230/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 de Ceilândia; Processo: 462- 000700/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 100 de Santa Maria; Processo: 471-000285/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamentou 03 de Taguatinga; Processo: 474-000.307/2009; Exercício: 2008 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escola Classe Catingueiro; Processo: 473-000119/2012; Exercício: 2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 06/07/2018 p. 12, col. 1