PORTARIA Nº 08, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso e atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o Decreto Distrital nº 40.015, de 14 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), para o período de 2024 a 2027, com vistas à atender os ditames do Decreto Distrital nº 40.015/19.
Art. 2° Designar os seguintes servidores para compor o Comitê de Elaboração do PDTIC: VINICIUS LIMA BRANDÃO, matrícula nº 1.712.594-4, como Coordenador do Comitê, JOÃO HENRIQUE XAVIER DA SILVA COSTA, matrícula nº 1.704.533-9 e ALEX MINDURI CAPUZZO, matrícula nº 1.694.936-6.
Art. 3º As unidades administrativas da VGDF devem colaborar fornecendo informações ou designando servidores para auxiliar o Comitê na definição de necessidades informacionais do PDTIC.
Art. 4º O Comitê deverá encaminhar o PDTIC para fins de análise e aprovação da autoridade máxima deste Órgão, consoante o disposto no art. 1º, §1º do Decreto nº 40.015/19.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1, 2 e 3 de 10/09/2024 p. 44, col. 1