Legislação Correlata - Resolução 1 de 19/07/2022
LEI N° 2.007, DE 20 DE JULHO DE 1998
(Autor do Projeto Deputado Distrital José Edmar)
Denomina Parque Ecológico Burle Marx o Parque Ecológico Norte
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CAMARÁ LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominado Parque Ecológico Burle Marx o Parque Ecológico Norte, criado pelo Decreto n° 12.249, de 7 de marco de 1990, que "dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Norte e dá outras providências", alterado pelo Decreto n° 13.231, de 4 de junho de 1991.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 21/07/1998 p. 1, col. 2