ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, DE 21 DE JULHO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a Lei GM/MS n° 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS DF para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO os processos de trabalho previstos no Plano Diretor de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade na assistência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS/DF, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (GCDRAPS), para apoio técnico nas fases de elaboração, monitoramento e avaliação do processo de implantação e implementação da RAPS no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF);
Art. 2º O GCDRAPS terá por composição membros titulares e suplentes, representantes por áreas técnicas, relacionados a seguir:
I - Representando a Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços – COASIS/SAIS, como titular ELAINE SIMONE MEIRA BIDA, matrícula 154.351-2, Diretora da Diretoria de Serviços de Saúde Mental – DISSAM/COASIS/SAIS, como suplente, FERNANDA BENQUERER COSTA, matrícula 1437648-2, Referência Técnica Distrital de Psiquiatria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SESDF;
II - Representando as Gerências diretamente subordinadas à Diretoria de Serviços de Saúde Mental, composta por GENASAN, GPSI e GESSAM, como titular PRISCILA ESTRELA HIMMEN, matrícula 158.947-4, Gerente da Gerência de Normalização e Apoio em Saúde Mental – GENASAM/DISSAM, como suplente, RÚBIA MARINARI SIQUEIRA, matrícula 1.441.359-0, Gerente da Gerência de Serviços de Psicologia – GPSI/DISSAM;
III - Representando a Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde – SAIS/SESDF, como titular LUANNA DE MENDONÇA GOMES CAMPOS, matrícula 1.663.854-9, Assessora da Assessoria de Redes de Atenção à Saúde – ARAS/SAIS, como suplente JÉSSICA PROCÓPIO DE QUADROS, matrícula 1.694.343-0, Assessora da Assessoria da Política Nacional de Humanização – APNH/SAIS.
IV - Representando a Coordenação de Atenção Terciária – CATES/SAIS, como titular JULIANA LEÃO SILVESTRE DE SOUZA, matrícula 1.443.738-4, Gerente da Gerência de Apoio aos Serviços Fixos de Urgência e Emergência – GASFURE/DUAEC/CATES, como suplente MARKUS VINÍCIUS REIS BARBOSA MENEZES, matrícula 1.443.943- 3, Médico Emergencista do Hospital Regional de Taguatinga – HRT/SRSSO.
V - Representando a Coordenação de Atenção Primária à Saúde – COAPS/SAIS, como titular BEATRIZ MONTENEGRO FRANCO DE SOUZA PARENTE, matrícula 1.434.654-0, Psicóloga da Gerência de Atenção Saúde da Família – GASF/DESF/COAPS/SAIS, como suplente DENISE LEITE O’CAMPOS, matrícula 157.745-X, Gerente da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais - GASPVP/DAEAP/COAPS/SAIS.
VI - Representando a Subsecretaria de Vigilância Sanitária – SVS/SESDF, como titular MONIQUE BRITTO KNOX, matrícula 143.706-2, Bióloga da Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde – GVDANT/DIVEP/SVS, como suplente RODRIGO VALIM MEIRA, matrícula 214.739-4, Nutricionista da Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde – GVDANT/DIVEP/SVS.
VII - Representando os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, nas modalidades CAPS I, CAPS II e CAPS III, como titular IVY SUELLEN CANDIDO DA SILVA, matrícula 1.440.980-1, Gerente do CAPS II Taguatinga, como suplente VALÉRIA LOPES VIEIRA, matrícula 1.438.836-7, Enfermeira do CAPS II Riacho Fundo;
VIII - Representando os Centros de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, nas modalidades CAPS AD II e CAPS AD III, como titular ANA TEREZA SANTOS DE JESUS, matrícula 143.972-X, Enfermeira do CAPS AD III Brasília, como suplente KARINA APARECIDA FIGUEIREDO, matrícula 1.441.507-0, Assistente Social do CAPS AD III Ceilândia;
IX - Representando os Centros de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS i, como titular KELLY CRISTINA VIEIRA SILVA, matrícula 189.431-5, Gerente do CAPS i Recanto das Emas, como suplente JOÃO ALBERTO NEVES FILHO, matrícula 1.672.068-7, Psiquiatra Infantil do CAPS i Sobradinho;
X - Representando os serviços de Urgência e Emergência em Saúde Mental, composto pelo SAMU/NUSAM, como titular CARLA PELLOSO DE CARVALHO, matrícula 184014-2, Gerente da Central de Informação Toxicológica e Atendimento Psicossocial – CEITAP/ SAMU, RENATA KAISER GUIMARÃES, matrícula 179659-3, Psicóloga da Central de Informação Toxicológica e Atendimento Psicossocial – CEITAP/ SAMU;
XI - Representando os Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde Mental, composto pelo ADOLESCENTRO, COMPP e Policlínicas com Linha de Cuidado de Saúde Mental, como titular ANA PAULA OLIVEIRA REIS TUYAMA, matrícula 145.437-4, Gerente do Adolescentro, como suplente JULIANA LARISSA MACHADO, matrícula 1.660.022-3, Supervisora de Serviços da Atenção Secundária do Centro de Orientação Médico Psicopedagógica – COMPP;
XII - Representando os serviços de Saúde Mental na Atenção Terciária, composto pelos Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral e Serviço Hospitalar de Referência, como titular INEZ CRISTINA ORTEGA CARDOSO, matrícula 156.845-0, Diretora da Diretoria de Assistência à Saúde do Hospital São Vicente de Paulo – HSVP, como suplente JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO TORRES, matrícula 927/IGES-DF, Chefe do Serviço de Psiquiatria do Instituto Hospital de Base;
XIII - Representando os Serviços Residenciais Terapêuticos, composto pela Casa de Passagem e Unidade de Acolhimento, como titular RONALDO ANDRADE DE FREITAS, matrícula 0125472-3, Gerente do Instituto de Saúde Mental (Casa de Passagem), como suplente, LEONARDO MOLINA, matrícula 1.441.341-8, Enfermeiro do CAPS AD III Samambaia e Unidade de Acolhimento Samambaia;
XIV - Representando o Ministério da Saúde – MS, como titular CLÁUDIO ANTÔNIO BARREIROS, Assessor Técnico da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas – CGMAD/DAPES/SAPS/MS, como suplente IVANA GOMES ALMEIDA, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas – CGMAD/DAPES/SAPS/MS.
XV - Representando a Sociedade Civil e Controle Social, representado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, como titular RUBENS BIAS PINTO, como suplente DARLY DALVA SILVA MÁXIMO.
§ 1º O GCDRAPS será coordenado pelo membro titular representante da DISSAM/COASIS/SAIS/SESDF e nas suas ausências e impedimentos legais pelo membro titular representante da área técnica de que trata o inciso II;
§ 2º Os membros titulares do GCDRAPS serão indicados pelos pontos de atenção formadores das áreas técnicas relacionadas no Art. 2º;
§ 3º A coordenação do GCDRAPS deverá validar as indicações dos membros titulares considerando a unidade de lotação ou área de atuação do profissional, bem como o conhecimento em saúde mental para que possa contribuir com a definição de políticas públicas e a defesa do SUS;
§ 4º O Grupo Condutor poderá convidar outros servidores da SES/DF, de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não-governamentais ou especialistas em Saúde Mental e assuntos correlatos, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Ordem de Serviço.
Art. 3º Ao Grupo Condutor compete:
- Apoiar e colaborar com os processos de trabalho previstos no Plano Diretor de Saúde Mental;
- Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação da RAPS no âmbito do SUS/DF, por meio da elaboração, atualização e implementação de normativas que dispõe sobre encaminhamentos e atendimentos em Saúde Mental;
- Apoiar e participar na articulação e integração intersetorial entre os diferentes pontos de atenção e segmentos operadores de direito, assistência social, educação, cultura, esporte, trabalho, entre outros, voltados à discussão das estratégias de atenção integral para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
- Apoiar e supervisionar os Grupos Condutores Regionais da RAPS das Regiões de Saúde do Distrito Federal;
- Apoiar a revisão e atualização das normativas em Saúde Mental;
- Participar na promoção de ações educativas permanente e continuada sobre Saúde Mental para servidores da SESDF, com apoio das áreas competentes;
- Fortalecer o protagonismo e representatividade dos usuários e familiares da RAPS nos espaços de controle social.
§ 1º O Grupo Condutor desenvolverá suas atividades em unidades de serviços da SES/DF ou em outros locais previamente informados mediante circular oficial emitida pela coordenação do grupo;
§ 2º As reuniões do Grupo Condutor ocorrerão mensalmente ou sempre que necessário mediante convocação de seu Coordenador.
§ 3º O GCDRAPS deverá receber o apoio institucional do Ministério da Saúde, representado pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (CGMAD/DAPES/SAS/MS).
Art. 5º Esta Ordem de Serviço revoga a Ordem de Serviço nº 139 de 31 de julho de 2019, publicada no DODF nº 49, de 02 de agosto de 2019.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1, 2 e 3 de 23/07/2020 p. 37, col. 2