Legislação Correlata - Instrução Normativa 4 de 12/09/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2023
Publica o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-DF, APROVADO pelo Conselho de Administração da EMATER-DF, conforme RESOLUÇÃO SEI-GDF nº 002/2023, disponível na sua íntegra no site da Emater-DF - https://emater.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Regulamento-de-Licitacao-e-Contratos.pdf.
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 43, do Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 13, de 20 de janeiro de 2020, e pelo artigo 5º do Regimento Interno, aprovado pela deliberação nº 004/2020, publicada no DODF nº 197/2020, de 16 de outubro de 2020, EMATER-DF, resolve:
Art. 1º Publicar o Regulamento de Licitações e Contratos da EMATER-DF, processo SEI 00072-00001080/2022-27, ante o advento da Lei nº 14.133/21 e do Decreto Distrital nº 44.330/23 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrital Federal, parte integrante desta instrução, APROVADO pelo Conselho de Administração da EMATER-DF, conforme RESOLUÇÃO SEI-GDF nº 002/2023, documento SEI nº 109639948.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da Resolução Ad Referendum nº 002/2023 (109639948), 31/03/2023, revogando as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 24/05/2023 p. 19, col. 1