PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Dá publicidade à atualização do Plano de Transição para o encerramento das atividades do Lixão da Estrutural, publicado no Anexo III, do Decreto nº 38.402, de 10 de agosto de 2017, como resultado dos trabalhos do Grupo de Acompanhamento.

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS e DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL e a DIRETORA PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 105, parágrafo único, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 10, § 2º, do Decreto nº 38.402, de 10 de agosto de 2017, RESOLVEM:

Art. 1º Dar publicidade à atualização do Plano de Transição para o encerramento das atividades do Lixão da Estrutural.

Parágrafo único. O Plano de Transição será disponibilizado nos sítios eletrônicos oficiais: http://www.casacivil.df.gov.br, http://www.trabalho.df.gov.br e http://www.slu.df.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais

ANDRÉ LIMA

Secretário de Estado do Meio Ambiente

GUTEMBERG GOMES

Secretário de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS

Diretora Presidente do Serviço de Limpeza Urbana - SLU

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185, seção 1, 2 e 3 de 26/09/2017 p. 2, col. 1