PORTARIA Nº 275, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006.

Aprovar o Módulo Comunicação Oficial do Governo do Distrito Federal, Parte III – MODERNIZAÇÃO, integrante do MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMNISTRATIVOS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2002, e as disposições contidas na Portaria SGA nº 652, de 20 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o Módulo COMUNICAÇÃO OFICIAL, Parte III – MODERNIZAÇÃO, integrante do Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, com vistas a estabelecer procedimentos para comunicação oficial no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Art. 2º O Módulo Comunicação Oficial será dividido nos seguintes capítulos:

I - Aspectos gerais dos documentos oficiais;

II - Comunicação oficial e documentos oficiais;

III - Atos administrativos.

Art. 3º O Módulo ora aprovado será disponibilizado para os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal mediante utilização de mídia eletrônica e outros instrumentos de divulgação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA LANDIM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1 de 04/12/2006 p. 5, col. 1