DECRETO Nº 6.394, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1981

Aprova o Manual sobre Técnicas de Elaboração de Atos Oficiais de competência do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual sobre Técnicas de Elaboração de Atos Oficiais de competência do Distrito Federal, que a este acompanha.

Art. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 1981.

93º da República e 22º de Brasília.

AIMÉ ALCÍBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

O anexo consta no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, Suplemento, seção Suplemento de 16/11/1981 p. 1, col. 1