PORTARIA Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, inciso V, do Decreto nº 25.000, de 27 de agosto de 2004, resolve:
PROMOVER, na forma dos anexos I e II a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, de acordo com o Decreto nº 27.613, de 11 de janeiro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1 de 24/01/2007 p. 9, col. 2