DECRETO N° 27.684, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2007. (*)
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Agência de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos 06 (seis) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, 06 (seis) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Encarregado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Encarregado, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 4º - O anexo I do Decreto n° 27.603, de 04 de janeiro de 2007, passa a vigorar, sem aumento de despesas, na forma prevista no anexo I deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1° de fevereiro de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original publicado no DODF nº 25, 02 de fevereiro de 2007.
ANEXO I – DECRETO N° 27.684, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2007.
DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETÁRIO DE ESTADO, CNE- 03, 01; ASSESSOR ESPECIAL, CNE-06, 08; ASSESSOR, CNE-07, 06; ASSESSOR, DFA-14, 06; ASSESSOR, DFA-13, 05; GERENTE, DFG-14, 01; ASSISTENTE, DFA-12, 03; ENCARREGADO, DFG-10, 01; ENCARREGADO, DFG-08, 01; ENCARREGADO, DFG-07, 01; DIRETOR DE JORNALISMO, CNE-05, 01; ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DE JORNALISMO, CNE-06, 01; ASSESSOR DA DIRETORIA DE JORNALISMO, DFA-14, 01; ASSESSOR DA DIRETORIA DE JORNALISMO, DFA-12, 01; DIRETOR DE PUBLICIDADE, CNE-05, 01; GERENTE DE PUBLICIDADE LEGAL, DFG-14, 01; DIRETOR DE EVENTOS, CNE-05, 01; CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CNE-05,01; ASSISTENTE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DFA-12, 01; GERENTE ADMINISTRATIVO, DFG-14, 01; GERENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DFG-14, 01;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1 de 02/02/2007 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, Suplemento, seção 1 de 11/06/2007 p. 1, col. 1