SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, parágrafos XI e XII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2023, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa.

Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em 5,97% (Índice acumulado) (Portaria SEFAZ/DF nº 73 de 19/12/2022).

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO ALVES COSTA FILHO

ANEXO I

TIPOS DE OCUPAÇÃO

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIO DE ESPORTE

QUADRA DEESPORTE*

 

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

1. Fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

RS 2.532,35 REF. 5 UPDF)

R$ 1.519,39 (REF. 3 JPDF)

RS 253,23 (REF. 0.5 UPDF)

2. Fins promocionais, culturais ou educacional

RS 506,46 (REF. 1 UPDF)

R$ 253,23 (REF. 0.5 UPDF)

R$ 101,30 (REF. 0.2 UPDF)

3. Fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações

RS 101,30 (REF. 0,2 UPDF)

R$ 253,24 (REF. 0,5 UPDF)

R$ 101,30 (REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

RS 1.012,93 REF. 2 UPDF)

R$506,46 (REF. 1 UPDF)

R$ 253,82 (REF. 0,5 JPDF)

3.3 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

ISENTO

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 286,25 (REF. 0,5 UPDF)

R$ 151,93 (REF. 0,3 UPDF)

R$ 100,45 (REF. 0,2 JPDF)

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

RS 2.025,88 (REF. 4 UPDF)

R$ 1.012,93 (REF. 2 UPDF)

 

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 1.012,93 (REF. 2 UPDF)

R$ 1.012,93 (REF. 2 UPDF)

 

5.3 Utilização apenas das bilheterias

RS 2.025,87 (REF. 4 UPDF)

R$1012,93 (REF. 2 JPDF)

R$ 252,39 (REF. 0,5 JPDF)

Outros

RS 2.025,88 (REF. 4 UPDF)

R$ 1.012,94 (REF. 2 UPDF)

R$ 252,40(REF. 0.5 UPDF)

* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO II

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. Com fins lucrativos

DIÁRIA R$ 1.055,32 (REF. 2 UPDF)

DIÁRIA S506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 06,46

(REF. 1 UPDF)

MENSAL R$ 5.064,70 (REF. 10 UPDF)

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais,

culturais ou educacional

DIÁRIA R$ 253,24

DIÁRIA RS 151,94

DIÁRIA R$ 50,64 (REF. 0,1)

DIÁRIA R$ 506,46

REF. 1 UPDF)

MENSAL R$ 1.519,40 (REF. 3 UPDF)

MENSAL RS1.055,32 (REF. 2 UPDF)

MENSAL R$

253,24 (REF. 0,5 UPDF)

MENSAL R$ 253,24 (REF. 0,5

UPDF)

3. Com fins filantrópicos

DIÁRIA R$ 15,18 (REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA R$ 15,18

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA R$ 15,18 (REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA RS 15,18 (REF. 0,03 1 UPDF)

 

MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)

MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)

MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)

MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 489,95 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)

 

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)

Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital n.°435 de 27.12.2001.

ANEXO III

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por

Unidade

Valores em Real

Preço Público

Dia

Mês

Ano

Comércio Estabelecido:

 

 

 

 

a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

0,38

11,32

135,84

b) sem cobertura

0,17

5,14

61,72

Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço

0,01

0,44

5,39

Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,04

1,33

16,08

Feiras permanentes

***

***

***

Feiras livres e similares

***

***

***

Banca em mercado

0,31

9,16

109,88

Placa, painel publicitário e similares

*

*

*

Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:

 

 

 

 

a) Quiosques, trailer e similares

**

**

**

b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares

0,91

27,46

329,49

c) Caminhões

UN

4,57

137,11

1645,40

Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

-

0,05

1,55

18,63

Abrigo de táxi

****

****

****

Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial

0,38

11,44

137,28

Outras finalidades m² 0,24 7,27 87,24

* Ver a Lei nº 3.0

0,29

8,55

102,58

* Ver a Lei nº 3.035/2002

** Ver a Lei nº 4.257/2008

*** Ver a Lei nº 4.748/2012

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/2023 p. 3, col. 1