ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, parágrafos XI e XII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2023, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa.

Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em 5,97% (Índice acumulado) (Portaria SEFAZ/DF nº 73 de 19/12/2022).

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO ALVES COSTA FILHO

ANEXO I

TIPOS DE OCUPAÇÃO	ESTÁDIO DE FUTEBOL	GINÁSIO DE ESPORTE	QUADRA DEESPORTE*
	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
1. Fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)	RS 2.532,35 REF. 5 UPDF)	R$ 1.519,39 (REF. 3 JPDF)	RS 253,23 (REF. 0.5 UPDF)
2. Fins promocionais, culturais ou educacional	RS 506,46 (REF. 1 UPDF)	R$ 253,23 (REF. 0.5 UPDF)	R$ 101,30 (REF. 0.2 UPDF)
3. Fins esportivos-recreativos
3.1 Eventos realizados por confederações, federações	RS 101,30 (REF. 0,2 UPDF)	R$ 253,24 (REF. 0,5 UPDF)	R$ 101,30 (REF. 0,2 UPDF)
3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF	RS 1.012,93 REF. 2 UPDF)	R$506,46 (REF. 1 UPDF)	R$ 253,82 (REF. 0,5 JPDF)
3.3 Eventos realizados com a participação do GDF	ISENTO	ISENTO	ISENTO
4. Com fins filantrópicos	R$ 286,25 (REF. 0,5 UPDF)	R$ 151,93 (REF. 0,3 UPDF)	R$ 100,45 (REF. 0,2 JPDF)
5. Concursos Públicos
5.1 Utilização das dependências por terceiros	RS 2.025,88 (REF. 4 UPDF)	R$ 1.012,93 (REF. 2 UPDF)
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF	R$ 1.012,93 (REF. 2 UPDF)	R$ 1.012,93 (REF. 2 UPDF)
5.3 Utilização apenas das bilheterias	RS 2.025,87 (REF. 4 UPDF)	R$1012,93 (REF. 2 JPDF)	R$ 252,39 (REF. 0,5 JPDF)
Outros	RS 2.025,88 (REF. 4 UPDF)	R$ 1.012,94 (REF. 2 UPDF)	R$ 252,40(REF. 0.5 UPDF)
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO II

Tipo de ocupações	SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES	SALÕES COMUNITÁRIOS	GALPÕES CULTURAIS	TEATRO DE ARENA
1. Com fins lucrativos	DIÁRIA R$ 1.055,32 (REF. 2 UPDF)	DIÁRIA S506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 06,46 (REF. 1 UPDF)
1. Com fins lucrativos	MENSAL R$ 5.064,70 (REF. 10 UPDF)	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	DIÁRIA R$ 253,24	DIÁRIA RS 151,94	DIÁRIA R$ 50,64 (REF. 0,1)	DIÁRIA R$ 506,46 REF. 1 UPDF)
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	MENSAL R$ 1.519,40 (REF. 3 UPDF)	MENSAL RS1.055,32 (REF. 2 UPDF)	MENSAL R$ 253,24 (REF. 0,5 UPDF)	MENSAL R$ 253,24 (REF. 0,5 UPDF)
3. Com fins filantrópicos	DIÁRIA R$ 15,18 (REF. 0,03 UPDF)	DIÁRIA R$ 15,18 (REF. 0,03 UPDF)	DIÁRIA R$ 15,18 (REF. 0,03 UPDF)	DIÁRIA RS 15,18 (REF. 0,03 1 UPDF)
	MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)	MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)	MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)	MENSAL R$ 39,19 (REF. 1 UPDF)
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO
5. Concursos Públicos
5.1 Utilização das dependências por terceiros	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 489,95 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF	DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)	DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)	DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)	DIÁRIA R$ 253,23 (REF. 0,5 UPDF)
6. Outros	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)	DIÁRIA R$ 506,46 (REF. 1 UPDF)
	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)	MENSAL RS 2.532,35 (REF. 5 UPDF)
Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital n.°435 de 27.12.2001.

ANEXO III

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por	Unidade	Valores em Real
		Preço Público
		Dia	Mês	Ano
Comércio Estabelecido:
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,38	11,32	135,84
b) sem cobertura	m²	0,17	5,14	61,72
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,01	0,44	5,39
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,04	1,33	16,08
Feiras permanentes	m²	***	***	***
Feiras livres e similares	m²	***	***	***
Banca em mercado	m²	0,31	9,16	109,88
Placa, painel publicitário e similares	m²	*	*	*
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
a) Quiosques, trailer e similares	m²	**	**	**
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	m²	0,91	27,46	329,49
c) Caminhões	UN	4,57	137,11	1645,40
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	-	0,05	1,55	18,63
Abrigo de táxi	m²	****	****	****
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m²	0,38	11,44	137,28
Outras finalidades m² 0,24 7,27 87,24 * Ver a Lei nº 3.0	m²	0,29	8,55	102,58
* Ver a Lei nº 3.035/2002 Ver a Lei nº 4.257/2008 * Ver a Lei nº 4.748/2012

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/2023 p. 3, col. 1