PORTARIA N° 51, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007(*)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Art. 1º e no § 1º do Art 2º do Decreto n° 27.610, de 09 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º DESIGNAR HENRIQUE VIEIRA FERRARI e HAROLDO DA SILVA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, SAULO DE OLIVEIRA DUARTE e CARLOS GERALDO SANTORO TRIGUEIRO da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, GLAUCO MUZZI DA SILVA, PAULO BLANCO BARROSO e ROMERO JOSÉ CALDEIRON FILHO da Agência de Tecnologia da Informação, e o MAJOR QOBM MÁRCIO MASSARO como representante da Casa Militar, para sob a presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 27.610, de 09 de janeiro de 2007.

Art. 2º O Grupo de Trabalho concluirá a elaboração do Projeto Básico dos serviços de telefonia fixa local dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PINHEIRO PENNA

_________________

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DODF nº 32, de 13 de fevereiro de 2007, página 30.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 2 de 13/02/2007 p. 30, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 2 de 15/02/2007 p. 13, col. 2