Legislação correlata - Decreto 32266 de 28/09/2010
DECRETO Nº 28.006, DE 30 DE MAIO DE 2007. (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão de direção superior da administração direta, subordinada diretamente ao Governador do Distrito Federal, terá a seguinte estrutura organizacional para a execução de suas atividades:
1.1 Secretaria Adjunta
1.2 Ajudância
1.3 Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
1.4 Ouvidoria
1.5 Sistema Disque Denúncia
1.6 Diretoria de Tecnologia da Informação
1.6.1 Gerência de Informática
1.6.1.1 Núcleo de Comunicação e Manutenção de Dados
1.6.1.2 Núcleo de Suporte e Atendimento ao Usuário
1.6.2 Gerência de Desenvolvimento Tecnológico
1.6.2.1 Núcleo de Análise, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
1.6.2.2 Núcleo de Redes
2. Assessoria Jurídico-legislativa
3. Assessoria de Comunicação Social
5. Subsecretaria de Inteligência
5.1 Gerência de Inteligência
5.2 Gerência de Contra-Inteligência
5.3 Gerência de Operações
6. Unidade de Administração Geral
6.1 Diretoria de Suporte Operacional
6.1.1 Comissão Permanente de Licitação
6.1.2 Gerência de Engenharia e Arquitetura
6.1.3 Gerência de Transporte e Manutenção
6.1.3.1 Núcleo de Manutenção e Recuperação de Veículos e Equipamentos
6.1.3.2 Núcleo de Registro e Controle
6.1.3.3 Núcleo de Transporte
6.1.4 Gerência de Material e Patrimônio
6.1.4.1 Núcleo de Almoxarifado
6.1.4.2 Núcleo de Aquisição
6.1.4.3 Núcleo de Patrimônio
6.1.5 Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças
6.1.5.1 Núcleo de Contabilidade e Tesouraria
6.1.5.2 Núcleo de Contratos
6.1.5.3 Núcleo de Convênios
6.1.5.4 Núcleo de Orçamento
6.1.5.5 Núcleo de Planejamento
6.1.6 Gerência de Recursos Humanos
6.1.6.1 Núcleo de Administração de Recursos Humanos
6.1.6.2 Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos
6.1.7 Gerência de Documentação
6.1.8 Gerência de Telecomunicações
6.2 Diretoria de Instalações Prediais
7. Subsecretaria de Operações de Segurança Pública
7.1 Diretoria de Operações de Segurança Pública
7.1.1 Gerência de Planejamento
7.1.1.1 Núcleo de Planejamento Operacional
7.1.1.2 Núcleo de Articulação com o Entorno
7.1.1.3 Núcleo de Planejamento e Controle de Eventos
7.2 Diretoria de Avaliação, Fiscalização e Análise
7.2.1 Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Segurança Pública
7.2.1.1 Núcleo de Acompanhamento e Avaliação Operacional
7.2.1.2 Núcleo de Controle de Atividades Especiais
7.2.2 Gerência de Análise de Fenômenos de Segurança Pública
7.2.2.1 Núcleo de Estatística
7.2.2.2 Núcleo de Análise Criminal
7.2.2.3 Núcleo de Georeferenciamento
7.3 Central Integrada de Atendimento e Despacho
8. Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil
8.1 Diretoria Executiva
8.1.1 Gerência de Minimização de Desastres
8.1.1.1 Núcleo de Planejamento Operacional e de Contingência
8.1.1.2 Núcleo de Avaliação e Redução de Riscos de Desastres
8.1.1.3 Núcleo de Apoio às Comissões e Núcleos Comunitários de Defesa Civil
8.1.2 Gerência de Operações
8.1.2.1 Núcleo de Apoio às Emergências e Desastres
8.1.2.2 Núcleo de Vistorias e Reconstrução
8.1.3 Gerência de Controle da Movimentação de Produtos Perigosos
8.1.3.1 Núcleo de Coordenação da Fiscalização Integrada
8.1.3.2 Núcleo de Coordenação das Ações de Resposta às Emergências
9. Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água
9.1 Diretoria Executiva
9.1.1 Gerência de Planejamento e Operações
9.1.1.1 Núcleo de Planejamento
9.1.1.2 Núcleo de Operações
9.1.2 Gerência de Vigilância
9.1.2.1 Núcleo de Vigilância e Proteção do Solo e dos Mananciais
9.1.2.2 Núcleo de Vistoria Técnica
9.1.3 Gerência Técnica
9.1.3.1 Núcleo de Controle de Demandas Processuais
9.1.3.2 Núcleo Técnico do Uso do Solo e dos Mananciais
10. Subsecretaria de Programas Comunitários
10.1 Diretoria de Integração e Articulação Comunitária
10.1.1 Gerência de Articulação com Conselhos Comunitários
10.2 Diretoria de Segurança Comunitária
10.2.1 Gerência de Programas Comunitários
11. Subsecretaria de Planejamento e Capacitação
11.1 Diretoria de Assuntos Pedagógicos
11.1.1 Gerência de Capacitação Profissional
11.1.1.1 Núcleo de Planejamento e Orientação Pedagógica
11.1.1.2 Núcleo de Ensino à Distância
11.1.2 Gerência de Pesquisa e Avaliação de Resultados
11.2 Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle da Qualidade
11.2.1 Gerência de Planejamento Estratégico
11.2.1.1 Núcleo de Implantação, Controle e Articulação
11.2.1.2 Núcleo de Controle e Avaliação da Qualidade
12. Órgão de Deliberação Coletiva
12.1 Conselho Superior de Informações e Operações de Segurança Pública.
Art. 2º. Ficam mantidos os cargos de Natureza Especial, os cargos em comissão e as Gratificações Militares de Segurança Pública constantes do Anexo I.
Art. 3º. Ficam criados os cargos de Natureza Especial e os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º. Ficam extintos os cargos de Natureza Especial e os cargos em comissão constantes do Anexo III, e exonerados seus ocupantes.
Art. 5º. Ficam remanejados, para o banco de cargos administrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os cargos em comissão constantes do Anexo IV, e exonerados seus ocupantes.
Art. 6º. Fica remanejado, para a Secretaria de Estado de Transportes, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, com sua respectiva estrutura de cargos e competências regimentais. (Artigo revogado pelo(a) Decreto 35948 de 29/10/2014)
Art. 7º. O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública será editado no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de maio de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
_____________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 106, de 04 de junho de 2007, páginas 01 a 05.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES MILITARES DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDOS
(Art. 2º do Decreto nº 28.006, de 30 de maio de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE - Secretário de Estado de Segurança Pública, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assistente, DFA-06, 01 - SECRETARIA ADJUNTA - Secretário Adjunto, CNE-04, 01 – AJUDÂNCIA - Chefe da Ajudância, DFG-12, 01; Ajudante de Ordens, DFA-10, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Membros, DFG-11, 02 – OUVIDORIA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SISTEMA DISQUE DENÚNCIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – Presidente, DFG-12, 01; Membros, DFG-11, 02; Secretário Administrativo, DFA- 03, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE AQUISIÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Arquivo, DFG-03, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA PÚBLICA – GMSP – Assessor Especial Militar Chefe (Coronel), GMSP 12, 01; Assessor Militar Especial Adjunto (Coronel), GMSP 12, 03; Assessor Militar (Tenente-Coronel), GMSP 11, 04; Assessor Militar (Major), GMSP 10, 15; Assessor Militar (Capitão), GMSP 09, 09; Assessor Militar Auxiliar (1º Tenente), GMSP 08, 03; Assistente Militar (Subtenente), GMSP 06, 05; Assistente Militar (1º Sargento), GMSP 05, 11; Assistente Militar (2º Sargento), GMSP 04, 17; Assistente Militar (3º Sargento), GMSP 03, 15; Auxiliar Militar (Cabo), GMSP 02, 26; Auxiliar Militar (Soldado), GMSP 01, 50.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 28.006, de 30 de maio de 2007)
CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Secretário Executivo, DFA-10, 02 - SECRETARIA ADJUNTA - Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 – OUVIDORIA - Ouvidor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - SISTEMA DISQUE DENÚNCIA – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, DFG- 14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE REDES - Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-13, 02; Assistente, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA MILITAR - Chefe Assessor Militar, DFG-14, 01; Assessor Militar, DFA-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA- 03, 01 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE CONTRA-INTELIGÊNCIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01; Chefe de Equipe de Busca, DFG-08, 05; Encarregado, DFG-04, 01; Secretá- rio Administrativo, DFA-03, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO - NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE AQUISIÇÃO - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM O ENTORNO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE EVENTOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 03 - DIRETORIA DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SEGURAN- ÇA PÚBLICA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE FENÔMENOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ESTATÍSTICA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE CRIMINAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG- 03, 02 - NÚCLEO DE GEOREFERENCIAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 – CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Diretor, DFG-14, 01; Assistente Operacional, DFG-10, 15; Assistente de Despacho, DFG-06, 18; Assistente de Atendimento, DFG-06, 05; Despachante, DFA-03, 130; Atendente, DFA-01, 88 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - Subsecretário, CNE-05, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL E DE CONTINGÊNCIA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES E NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 02; Encarregado, DFG-03, 02 - GERENCIA DE OPERAÇÕES - NÚCLEO DE APOIO ÀS EMERGÊNCIAS E DESASTRES - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE VISTORIAS E RECONSTRUÇÃO - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - SUBSECRETARIA DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretario Administrativo, DFA- 03, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-09, 02; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 03 - NÚCLEO DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 04 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 03; Encarregado, DFG-05, 01; Secretario Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA E PROTE- ÇÃO DO SOLO E DOS MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 08 - NÚCLEO DE VISTORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA TÉCNICA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE DEMANDAS PROCESSUAIS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO TÉCNICO DO USO DO SOLO E DOS MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 05 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM CONSELHOS COMUNITÁRIOS - Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - Diretor, DFG- 14, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ENSINO À DISTÂNCIA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE DA QUALIDADE - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E ARTICULAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE - Chefe, DFG-10, 01 - GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA PÚBLICA – GMSP – Assessor Militar (Major), GMSP 10, 01; Assistente Militar (Subtenente), GMSP 06, 01; Assistente Militar (2º Sargento), GMSP 04, 02; Auxiliar Militar (Cabo), GMSP 02, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º do Decreto nº 28.006, de 30 de maio de 2007)
CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE - Secretário Executivo, CNE-04, 01; Chefe de Gabinete, CNE-05, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-10, 01 – AJUDÂNCIA - Assistente, DFA-10, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Presidente, DFG-13, 01; Membros, DFG-11, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE DA QUALIDADE - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DO SECRETÁRIO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CONTRA-INTELIGÊNCIA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01 - Chefe de Equipe de Busca, DFG- 08, 05 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM A IMPRENSA - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-12, 01 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE EMISSÃO E ATENDIMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PREPARO E TRANSMISSÃO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Chefe, DFG- 10, 01 - GERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - Assessor para Acompanhamento Tecnológico, DFA-14, 01; Diretor Predial, DFG-14, 01; Diretor-Geral de Suporte Operacional e de Recursos Humanos, DFG-14, 01; Encarregado de Material e Patrimônio, DFG-05, 01; Gerente de Recursos Humanos e Qualidade, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Assessor, DFA-11, 01 - CENTRO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01 – CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO - NÚCLEO DE DESPACHO OPERACIONAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM O ENTORNO - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 03 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE EVENTOS - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 03 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - Subsecretário, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA- 11, 02 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS - Gerente, DFG-12, 01; Administrador de Programas, DFG-11, 03 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - Subsecretário, CNE-06, 01; Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE DEFESA CIVIL - Gerente, DFG- 12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE DOUTRINA, ENSINO E PESQUISA - Subsecretário, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DOUTRINA E ENSINO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE BIBLIOTECA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DOUTRINA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE OPERACIONALIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA - NÚCLEO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA OPERACIONAL - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS - Subsecretário, CNE-06, 01; Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 07; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE MANANCIAIS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01; Chefe de Equipe de Vigilância, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01; Chefe de Equipe de Planejamento de Execução de Operações, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE ERRADICAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Chefe de Equipe de Operação de Erradicação, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE MANEJO DE MANANCIAIS - Gerente, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE MANEJO DE MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE MANANCIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS DE MONITORAMENTO DE MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - Subsecretário, CNE-06, 01; Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFA-03, 02 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE LEVANTAMENTO E VISTORIA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO SETORIAL DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE CONDOMÍNIOS E INVASÕES - Chefe, DFG-10, 01; Chefe de Equipe de Vigilância, DFG- 08, 02 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - Chefe, DFG-10, 01; Chefe de Equipe de Vigilância, DFG-08, 02 - GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA PÚBLICA – GMSP – Assessor Militar Encarregado de Controle da Qualidade, GMSP-11, 01; Assessor Militar Encarregado de Capacitação Técnico-Profissional, GMSP 06, 01; Assessor Militar Encarregado do Sistema de Informática e Telecomunicações, GMSP 04, 01; Assessor Militar Encarregado de Segurança e Manutenção Predial, GMSP 04, 01; Secretário Administrativo do Diretor-Geral, GMSP 02, 01.
CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS
(Art. 5º do Decreto nº 28.006, de 30 de maio de 2007)
CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE - Assessor da Chefia de Gabinete, DFA-13, 01; Assistente, DFA-10, 03; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Secretário Administrativo, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 05; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Secretário Administrativo, DFA-03, 03 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 – OUVIDORIA - Assessor, DFA- 11, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE DA QUALIDADE - Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA- 03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DO SECRETÁRIO - Assessor, DFA-13, 02; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA - Secretário Administrativo, DFA- 03, 01 - GERÊNCIA DE CONTRA-INTELIGÊNCIA - Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA - Encarregado, DFG- 03, 03 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor, DFA-11, 03; Encarregado, DFG- 03, 02 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Encarregado, DFG-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-13, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 03 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM A IMPRENSA - Assistente, DFA-05, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Assistente, DFA- 05, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 03 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE EMISSÃO E ATENDIMENTO - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PREPARO E TRANSMISSÃO DE DADOS - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES - Assistente, DFA- 05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - Assistente, DFA- 08, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assistente, DFA-09, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Assessor, DFA-11, 04; Assistente, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - Encarregado, DFG-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE AQUISIÇÃO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA - Secretário Administrativo, DFA- 03, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 -NÚ- CLEO DE ORÇAMENTO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Encarregado de Protocolo, DFG-03, 01; Encarregado de Reprografia, DFG-03, 01 - CENTRO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Coordenador Operacional, DFG-10, 15; Supervisor Operacional, DFG-08, 01; Supervisor de Atendimento, DFG- 06, 05; Supervisor de Despacho, DFG-06, 18; Despachante, DFA-03, 130; Atendente, DFA-01, 88 - NÚCLEO DE DESPACHO OPERACIONAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÕES - Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM O ENTORNO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS - Assistente, DFA-05, 06; Encarregado, DFG-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE EVENTOS - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE DEFESA CIVIL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Assistente, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Assistente, DFA-05, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE DOUTRINA, ENSINO E PESQUISA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE DOUTRINA E ENSINO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE BIBLIOTECA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE APOIO AO ENSINO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE DOUTRINA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE OPERACIONALIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚ- BLICA - Assistente, DFA-09, 02 - NÚCLEO DE PESQUISA OPERACIONAL - Assistente, DFA-09, 02 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS - Secretário Administrativo, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 02; Encarregado, DFG-02, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 07 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE OPERAÇÕES - Chefe de Equipe de Fiscalização, DFG- 08, 03 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO SETORIAL DE OPERAÇÕES - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Assessor, DFA- 11, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, seção 1 de 04/06/2007 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 06/06/2007 p. 2, col. 1