ORDEM DE SERVIÇO Nº 330, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 46 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000627/2015; Exercício: 2015 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA BURITIS DO RECANTO DAS EMAS; Exercício: 2015 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 403 DE SANTA MARIA; Processo:0471-000180/2012; Exercício: 2011 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CIEF; Processo:0468-000836/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DOS MENINOS E MENINAS DO PARQUE; Processo:0468-000353/2013; Exercício: 2012 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE CÊILANDIA; Processo:0462-000366/2014; Exercício: 2013 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE SANTA MARIA; Processo:0471-000154/2014; Exercício: 2013 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000392/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 405 SUL; Processo:0468-000419/2014; Exercício: 2013 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 06 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000593/2014; Exercício: 2014 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAJES DA JIBÓIA DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000568/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE BRASÍLIA; Processo:0468-000762/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA VI COMAR; Processo:0468-000943/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 209 SUL; Processo:0468-000377/2013; Exercício: 2012 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA BURITIS DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000138/2013; Exercício: 2012 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA; Exercício: 2012 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 DO GUARA; Processo:0464-000224/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL OSORIO BACCHIN; Processo:0467-000665/2014; Exercício: 2013 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000437/2013; Exercício: 2013 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE INCRA 07 DE BRAZLÂNDIA; Processo:0461-000164/2013; Exercício: 2012 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 07 DO GAMA; Processo:0463-000599/2014; Exercício: 2014 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 03 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000773/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 106 NORTE; Processo:0468-000462/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE SRIA; Processo:0468-000458/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 413 SUL; Processo:0468-000906/2014; Exercício: 2014 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ REGINA DE BRAZLÂNDIA; Processo:0461-000072/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE MONJOLO; Processo:0467-000670/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VARJÃO; Processo:0468-000832/2014; Exercício: 2014 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Interescolar de Liguas de Taguatinga; Processo:0474-000694/2016; Exercício: 2016/ Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 512 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000261/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA; Processo:0468-000224/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS AUXILIADORES DE ENSINO E MESTRES DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS 02 DE BRASÍLIA; Processo:0468-000365/2013; Exercício: 2012 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo:0465-000066/2013; Exercício: 2012 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE KANEGAE; Processo:0465-000118/2013; Exercício: 2012 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 511 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000222/2014; Exercício: 2014 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 25 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000452/2012; Exercício: 2010 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 317 SAMAMBAIA; Processo:0470-000183/2013; Exercício: 2012 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 04 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000970/2014; Exercício: 2013 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO; Processo:0473-000488/2013; Exercício: 2012 / Regional: GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO DO GAMA; Processo:0463-000554/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 411 NORTE; Processo:0468-000244/2013; Exercício: 2012 / Regional: Santa Maria; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 de Santa Maria; Processo:0471-000194/2013; Exercício: 2012 / Regional: São Sebastião; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Cachoeirinha; Processo:0472-000122/2013; Exercício: 2012 / Regional: Ceilândia; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 12 de Ceilândia; Processo:0462-000173/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 312 NORTE; Processo:0468-000189/2013; Exercício: 2012 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CEI 01 DO GAMA; Processo:0463-000626/2014; Exercício: 2014
Retificada pelo DODF nº 200, de 24/10/2022, p. 27.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 19/10/2022 p. 49, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 24/10/2022 p. 27, col. 1