SINJ-DF

PORTARIA Nº 150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Alteração da Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023, que versa sobre as eleições dos CONSEGs/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227, incisos II e XV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019 e em conformidade ao Decreto nº 44.984, de 22 de setembro de 2023, que designa o substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e, em atenção ao estabelecido nos arts. 30 e 39 do Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

CALENDÁRIO ELEITORAL - CONSEG - 2023

PROCESSO ELEITORAL DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS - CONSEG/RA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA RURAL - CONSEG/RURAL.

Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019. Portaria SSP/DF nº 112 de 12 de julho de 2023.

FASES

DATA INICIAL

DATA FINAL

QUANTIDADE DE DIAS

Publicação de Portaria da SSP/DF, contendo o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições dos CONSEGs

até 17/07/2023

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Impugnação do Edital

18/07/2023

20/07/2023

 

Prazo para julgamento da impugnação Edital.

21/07/2023

27/07/2023

 

Prazo para a apresentação de recurso da decisão da Comissão Eleitoral

28/07/2023

01/08/2023

 

Prazo para julgamento do recurso

02/08/2023

08/08/2023

 

Registro das chapas

28/07/2023

28/08/2023

 

Cadastro dos eleitores

28/07/2023

26/09/2023

 

Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral

11/09/2023

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Campanha Eleitoral

14/09/2023

28/10/2023

 

Suspensão das reuniões dos CONSEGs

31/08/2023

29/10/2023

 

Indicação dos nomes dos componentes da Mesa Eleitoral

10/10/2023

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Divulgação dos eleitores cadastrados

10/10/2023

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Divulgação dos locais de votação

10/10/2023

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Votação e apuração

29/10/2023

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Resultado preliminar da eleição

30/10/2023

01/11/2023

7

Homologação do Resultado Final da Eleição

23/11/2023

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Posse das Diretorias Eleitas

05/12/2023

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO PATURY

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 27/10/2023 p. 25, col. 1