PORTARIA Nº 150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Alteração da Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023, que versa sobre as eleições dos CONSEGs/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227, incisos II e XV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019 e em conformidade ao Decreto nº 44.984, de 22 de setembro de 2023, que designa o substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e, em atenção ao estabelecido nos arts. 30 e 39 do Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
CALENDÁRIO ELEITORAL - CONSEG - 2023
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PROCESSO ELEITORAL DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS - CONSEG/RA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA RURAL - CONSEG/RURAL.
Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019. Portaria SSP/DF nº 112 de 12 de julho de 2023.
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FASES
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DATA INICIAL
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DATA FINAL
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QUANTIDADE DE DIAS
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Publicação de Portaria da SSP/DF, contendo o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições dos CONSEGs
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até 17/07/2023
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Impugnação do Edital
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18/07/2023
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20/07/2023
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Prazo para julgamento da impugnação Edital.
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21/07/2023
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27/07/2023
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Prazo para a apresentação de recurso da decisão da Comissão Eleitoral
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28/07/2023
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01/08/2023
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Prazo para julgamento do recurso
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02/08/2023
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08/08/2023
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Registro das chapas
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28/07/2023
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28/08/2023
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Cadastro dos eleitores
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28/07/2023
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26/09/2023
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Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral
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11/09/2023
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Campanha Eleitoral
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14/09/2023
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28/10/2023
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Suspensão das reuniões dos CONSEGs
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31/08/2023
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29/10/2023
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Indicação dos nomes dos componentes da Mesa Eleitoral
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10/10/2023
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Divulgação dos eleitores cadastrados
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10/10/2023
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Divulgação dos locais de votação
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10/10/2023
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Votação e apuração
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29/10/2023
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Resultado preliminar da eleição
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30/10/2023
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01/11/2023
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7
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Homologação do Resultado Final da Eleição
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23/11/2023
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Posse das Diretorias Eleitas
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05/12/2023
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO PATURY
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 27/10/2023 p. 25, col. 1
