DECRETO N° 28.430, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

(revogado pelo(a) Decreto 30308 de 28/04/2009)

Altera a composição de Comissão de Tomada de Contas Especial.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o teor do Artigo 6º do Decreto nº 28.341, de 09 de outubro de 2007, publicado no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, página 01, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: PATRÍCIA PRADO TOMAZ, matrícula 79.824-X, Presidente; JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS, matrícula 46.005-2, Membro; EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, Membro; JANINE MAX GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 84.375-9, Membro Suplente; JANAINA MATOS VIEIRA, matrícula 1.430.911-4, Membro Suplente; THIAGO BARBOSA CAMPOS, matrícula 1.431.183-6, Membro Suplente, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente, devendo o servidor EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular.

Art. 2º - Determinar que a Comissão constituída no Artigo 1º deste Decreto realize as Tomadas de Contas Especial nos processos 010.001.083/2006, 010.001.084/2006, 010.001.085/2006, 010.001.086/2006, 010.001.087/2006, 010.001.088/2006, 010.001.089/2006 e 010.001.090/2006, cujos Decretos de instauração foram alterados pelo Artigo 2º do Decreto nº 28.341, de 09 de outubro de 2007, publicado no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de novembro de 2007.

119° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 13/11/2007

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 13/11/2007 p. 2, col. 2