DECRETO N° 30.308, DE 28 DE ABRIL DE 2009.
(prorrogado pelo(a) Decreto 31259 de 20/01/2010)
(prorrogado pelo(a) Decreto 30684 de 12/08/2009)
Instaura Tomada de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de reinstruir, no prazo de 90 (noventa) dias, o processo nº 010.001.218/2006 em atendimento à Decisão nº 569/2009 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 2º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 220.000.437/2002, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrí- cula n° 154.826-3, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor PEDRO ORLANDO ANHOLETE atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 3º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de reinstruir, no prazo de 90 (noventa) dias, o processo nº 054.000.429/2006 em atendimento à Decisão nº 852/2009 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Presidente; PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro, e RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro, e JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 4º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos nº 094.000.326/2008 e nº 094.000.328/2008, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 5º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 370.000.661/2007, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826- 3, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921- 1, Membro; PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro, e RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e CorregedoriaGeral do DF, devendo o servidor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 6º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 410.004.994/2007, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374- 3, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e CorregedoriaGeral do DF, devendo a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 7º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de atender, no prazo de 90 (noventa) dias, o disposto na Nota Técnica nº 11/2009 - DIRAG/CONT referente ao processo nº 113.007.116/2005, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 8º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 010.001.205/2006, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrí- cula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892- 4, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e CorregedoriaGeral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 9º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 017.000.119/2007, 017.000.120/2007, 017.000.121/2007, 017.000.122/2007, 017.000.123/2007, 017.000.124/2007, 017.000.125/2007, 017.000.126/2007, 017.000.127/2007, 017.000.128/2007, 017.000.129/2007 e 017.001.191/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro; para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 10º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 010.000.808/2006, 138.002.352/2005 e 053.000.540/1999 passando a ser constituída da seguinte forma: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727- 3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 11º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 053.001.365/2004, 017.000.001/2008 e 017.001.264/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro; PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, e RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 12 º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 150.001.088/2007, 060.005.546/2003, 061.006.522/1999, 080.007.304/2007, 150.001.012/2007 e 400.001.087/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Presidente; PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, e RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro, para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374- 3, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 13º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 017. 001.590/2008, 017.001.592/2008 e 017.001.593/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894- X, Presidente; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro, e MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora MARIA FAGUNDES DE SOUZA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 14º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial no processo no 220.000.458/2005 passando a ser constituída da seguinte forma: RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e CorregedoriaGeral do DF, devendo o servidor PEDRO ORLANDO ANHOLETE atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 15º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 010.001.103/2006, 150.000.015/2007 e 150.002.088/2006 passando a ser constituída da seguinte forma: SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 22.374-3, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 16º - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial constituída no Decreto nº. 28.201, de 16 de agosto de 2006, publicado no DODF nº. 159, de 17 de agosto de 2007 e no art. 1º do Decreto nº. 28.514, de 6 de dezembro de 2007, publicado no DODF nº. 233, de 7 de dezembro de 2007 passando a ser constituída da seguinte forma: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, Membro, para compor a referida Comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrí- cula n° 22.374-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606- 8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular
Art. 17º - Altera a composição da Comissão responsável pela Tomada de Contas Especial determinada pela Decisão nº. 3186/2001 do Tribunal de Contas do DF, para apurar os fatos e as irregularidades ocorridas na concessão e no pagamento de indenização de transporte requerida por militares do Corpo de Bombeiros Militar do DF em razão da passagem para a inatividade, passando a ser constituída da seguinte forma: PATRÍCIA PRADO TOMAZ, matrícula 79.824-X, Presidente; EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, Membro, e SHIRLEY LOPES CAVALCANTE E SILVA, matrícula 174.551-4, Membro; para compor a referida comissão, tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores CRISTIANA TORRES CAMPOS, matrícula 174.584-0, Membro; WELMA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 174.792-4, Membro; JANINE MAX GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 84.375-9, Membro, e THIAGO BARBOSA CAMPOS, matrícula 1.431.183-6, Membro, todos lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal, devendo o servidor EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos da titular.
Art. 18º - Tornar sem efeito os Decretos nos 30.278 e 30.279, de 15 de abril de 2009, publicados no DODF nº 73, de 16 de abril de 2009, páginas 1, 2 e 3.
Art. 19º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº. 27.171, 27.173 a 27.174 e 27.176 a 27.182, de 31 de agosto de 2006, publicados no DODF de 04 de setembro de 2006; os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº. 28.156, de 25 de julho de 2007, publicado no DODF de 26 de julho de 2007; os artigos 2º e 6º do Decreto nº 28.341, de 09 de outubro de 2007, publicado no DODF de 10 de outubro de 2007; o Decreto nº 28.430, de 12 de novembro de 2007, publicado no DODF de 13 de novembro de 2007, e os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº. 28.728, de 29 de janeiro de 2008, publicado no DODF de 30 de janeiro de 2008.
Brasília, 28 de abril de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1 de 29/04/2009 p. 5, col. 1