PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições do artigo 5° do Decreto n° 14.647, de 25 de março de 1993, resolve:
Art. 1º - Revogar o item 5.1.9 da Portaria-SEA n° 02, de 05 de janeiro de 1995, publicada no DODF nº 09, de 11 de janeiro de 1995, que trata da Tabela de Mérito para fins de Promoção Funcional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1 de 07/01/2008 p. 13, col. 1