Legislação Correlata - Resolução 1 de 19/07/2022
DECRETO Nº 28.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
Aprova o Projeto Urbanístico de ampliação da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx - PqEBM, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Urbanístico de ampliação da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx - PqEBM, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 002/08 e no Memorial Descritivo MDE 002/08.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1 de 16/01/2008 p. 1, col. 5