DECRETO N° 28.728, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1°. Instaura Tomada de Contas Especial e constitui Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo 150.000.259/ 2004, designando os servidores MARIA FAGUNDES DE SOUSA, matrícula 79.921-1, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Membro; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 1º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 2º Suplente; lotados na Corregedoria-Geral do Distrito Federal; para comporem a referida Comissão.

Art. 2°. Altera o teor do artigo 3º, do Decreto nº 28.156, de 25 de julho de 2007, publicado no DODF nº 143, de 26 de julho de 2007, página 01, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: PATRÍCIA PRADO TOMAZ, matrícula 79.824-X, Presidente; EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, Membro; JANINE MAX GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 84.375-9, Membro; JANAINA MATOS VIEIRA, matrícula 1.430.911-4, Membro 1º Suplente; THIAGO BARBOSA CAMPOS, matrícula 1.431.183-6, Membro 2º Suplente; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 3º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 4º Suplente; devendo o servidor EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular. (Artigo revogado pelo(a) Decreto 30308 de 28/04/2009)

Art. 3°. Altera o teor do artigo 1º, do Decreto nº 27.171, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF nº 170, de 04 de setembro de 2006, página 02, alterado por meio do artigo 1°, do Decreto n° 28.270, de 11 de setembro de 2007, publicado no DODF n° 176, de 12 de setembro de 2007, página 15, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Membro 1º Suplente; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 2º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 3º Suplente; devendo o servidor RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular. (Artigo revogado pelo(a) Decreto 30308 de 28/04/2009)

Art. 4°. Altera o teor do artigo 1º, do Decreto nº 27.173, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF nº 170, de 04 de setembro de 2006, página 02, alterado por meio do artigo 1°, do Decreto n° 28.270, de 11 de setembro de 2007, publicado no DODF n° 176, de 12 de setembro de 2007, página 15, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrí- cula 80.739-7, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Membro 1º Suplente; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 2º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 3º Suplente; devendo o servidor RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular. (Artigo revogado pelo(a) Decreto 30308 de 28/04/2009)

Art. 5°. Altera o teor do artigo 1º, do Decreto nº 26.985, de 10 de julho de 2006, publicado no DODF nº 131, de 11 de julho de 2006, página 18, alterado por meio do artigo 2°, do Decreto n° 28.269, de 11 de setembro de 2007, publicado no DODF n° 176, de 12 de setembro de 2007, página 14 e 15, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Presidente; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉ- BEIS, matrícula 79.892-4, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197- 3, Membro 1º Suplente; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 2º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 3º Suplente; devendo o servidor RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular.

Art. 6°. Altera o teor do artigo 1º, do Decreto nº 28.042, de 14 de junho de 2007, publicado no DODF nº 114, de 15 de junho de 2007, página 08, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739- 7, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Membro 1º Suplente; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 2º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 3º Suplente; devendo o servidor RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular.

Art. 7°. Altera o teor do artigo 1º, do Decreto nº 28.086, de 2 de julho de 2007, publicado no DODF nº 126, de 03 de julho de 2007, página 03, passando a Comissão Tomadora a ser constituída pelos seguintes servidores: RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197- 3, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro 1º Suplente; SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro 2º Suplente; e MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM, matrícula 36573-4, Membro 3º Suplente; devendo o servidor RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular.

Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9°. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de janeiro de 2008.

120° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 30/01/2008 p. 3, col. 1