ORDEM DE SERVIÇO N° 119, DE 20 DE JUNHO DE 2018
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012:
"Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem:
Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Irmâ Regina; Processo: 461-000197/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 07 de Brazlândia; Processo: 461- 000199/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino de 1º Grau 18 de Ceilândia; Processo: 462-000908/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Ceilândia; Processo: 462-000917/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino de 1º Grau 19 de Ceilândia; Processo: 462-000947/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 30 de Ceilândia; Processo: 462- 000957/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 24 de Ceilândia; Processo: 462-001295/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Jardim de Infância 04 do Gama; Processo: 463-000436/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 06 do Gama; Processo: 463-000529/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil da Candangolândia; Processo: 465-000278/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 03 do Paranoá; Processo: 466-000220/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe ETA 44 de Planaltina; Processo: 467- 000460/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Rio Preto; Processo: 467-000526/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Vale do Amanhecer; Processo: 467-000549/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 102 - Plano Piloto; Processo: 468-000655/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 708 Norte; Processo: 468-000726/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 02 do Plano Piloto/Cruzeiro; Processo: 468-000967/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 de Samambaia; Processo: 470-000240/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 511 de Samambaia; Processo: 470- 000247/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 501 de Samambaia; Processo: 470-000328/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 01 de Sobradinho; Processo: 473-000368/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 16 de Taguatinga ; Processo: 474-000640/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga; Processo: 474-000646/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 02 da Vicente Pires; Processo: 474- 000694/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 42 de Taguatinga; Processo: 474-000699/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 16 de Taguatinga ; Processo: 474-000766/2016; Exercício: 2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 21/06/2018 p. 11, col. 1