Legislação correlata - Decreto 16273 de 12/01/1995

DECRETO Nº 29.589, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008.

Altera a estrutura administrativa da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Fica extinta a Divisão de Processamento de Plasma da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB.

Art. 2°. Fica criada a Superintendência da Qualidade. Diretamente subordinada à Presidência da Fundação Hemocentro de Brasília – FHB.

Art. 3°. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 4º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de outubro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º do Decreto nº 29.589, de 09 de outubro de 2008).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PRESIDÊNCIA - Chefe de Gabinete, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE EXPEDIENTE – Encarregado, DFG-02, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE PLASMA - Chefe da Divisão de Processamento de Plasma, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE - Chefe do Serviço de Controle de Qualidade, DFG11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS - Chefe do Serviço de Produção de Hemoderivados, DFG-11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Chefe do Serviço de Distribuição, DFG-11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SERVIÇO DE PESSOAL – Encarregado, DFG-02, 02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Encarregado, DFG-02, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º do Decreto nº 29.589, de 09 de outubro de 2008).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PRESIDÊNCIA – Assessor, DFA-13, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA-EXECUTIVA – Assistente, DFA-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA QUALIDADE – Superintendente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE GARANTIA DE QUALIDADE – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE QUALIDADE – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HEMOTERÁPICOS – Gerente, DFG12, 01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-05, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1 de 10/10/2008 p. 1, col. 1