Legislação correlata - Decreto 29589 de 09/10/2008
DECRETO Nº 16.273 DE 12 DE JANEIRO DE 1995
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 13 da Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993, DECRETA:
Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 16.145, de 09 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a estrutura da Fundação Hemocentro de Brasília e dá outras providências.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 1995
107º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1, 2 e 3 de 13/01/1995 p. 1, col. 1