DECRETO N° 30.039, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.

Remaneja, extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam remanejados para Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Diretoria Geral de Saúde do Gama;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo da Diretoria Geral de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.

Art. 2º. Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de fevereiro de 2009.

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 2º do Decreto nº 30.039, de 09 de fevereiro de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – GABINETE, Assistente, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE E ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – SUBSECRETARIA DE PROGRAMAÇÃO, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE - DIRETORIA DE REGULAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA CANDAGOLÂNDIA, NÚCLEO BANDEIRANTE E RIACHO FUNDO – Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO GUARÁ, Assistente, DFA-03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA SAMAMBAIA, Assistente, DFA-03, 01, Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ, Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO SOBRADINHO, Assistente, DFA-03, 01, Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE BRAZLÂNDIA, Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA ASA SUL, Supervisor de Emergência, DFA-05, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 3º do Decreto nº 30.039, de 09 de fevereiro de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – GABINETE - Assistente, DFA-10, 01 – OUVIDORIA GERAL – Assessor, DFA-14, 01, Assessor, DFA-13, 01, Assistente, DFA-11, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 10/02/2009 p. 7, col. 2