DECRETO Nº 39.717, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformadas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I nas Unidades Administrativas e os Cargos de natureza especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 2º Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal e seu atual ocupante.
Art. 3º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 4º São vinculados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal os seguintes órgãos:
I - Jardim Botânico de Brasília;
II - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA;
III - Fundação Jardim Zoológico de Brasília;
IV - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental;
V - Conselhos Gestores dos Parques;
VI - Conselho Gestor da APA do Paranoá;
VII - Conselhos Gestor das APAs das bacias do Gama e Cabeça de Veado;
VIII - Conselhos das APAS, das ARIES e das Unidades de Conservação;
IX - Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM;
X - Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH-DF.
Art. 5º Cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal a gestão do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 6º Para fins de complementação do valor necessário à criação dos cargos de que trata este Decreto será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 39.708, de 12 de março de 2019.
Art. 7º Compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º, do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor em sete dias após sua publicação, ficando então revogado o Decreto nº 39.191, de 03 de julho de 2018.
Brasília, 19 de março de 2019.
131º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.717, de 19 de março de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (Código SIGRH: 04300264); Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300265); Assessor, DFA-16, 01 (Código SIGRH: 04300333); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300351); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300353); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300389) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300390); Assessor, DFA-16, 01 (Código SIGRH: 04300391); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300392) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH: 04300271); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300349); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300393); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300394) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300275); Chefe, CNE-05, 01(Código SIGRH: 04300354); Assessor, DFA-12, 01(Código SIGRH: 04300355) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROETOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300348) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300278) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300279) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300285); Assessor Técnico, DFA-10, 02, (Códigos SIGRH: 04300320; 04300410); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300329); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300409) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300294); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300411); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300367) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300412) - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300413) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH: 04300414) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG14, 01 (Código SIGRH: 04300415) - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300416) - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300417) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300418) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300419) - GERÊNCIA DE LOGÍSITCA, PATRIMÔNIO E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300420) - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01(Código SIGRH: 04300421) - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300422) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300423) - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300424) - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300425) - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14 , 01 (Código SIGRH: 04300426) - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300427) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300300) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE06, 01 (Código SIGRH: 04300302); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300370) - COOORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300304); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300428) - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300371); Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 04300429); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300430); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300431) - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE06, 01 (Código SIGRH: 04300372); Assessor, DFA14, 01 (Código SIGRH: 04300373) - COORDENAÇÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300374); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300375) - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300376) - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Coordena d o r, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300377) - DIRETORIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO - Dire t o r, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300378); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300379) - DIRETORIA DE COLEGIADOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300380); Assessor, DFA14, 01 (Código SIGRH: 04300381); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300432) - UNIDADE ESTRATÉGICA DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE - Secretário Executivo, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300433); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300434); Assessor Técnico DFA10, 01 (Código SIGRH: 04300435) - SECRETARIA ADJUNTA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300395); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300396) - UNIDADE DE BIODIVERSIDADE E CERRADO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300397); Assessor, DFA16, 01 (Código SIGRH: 04300398); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300399) - UNIDADE DE DIREITO ANIMAL - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300400); Asse s s o r, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300401) - UNIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300402); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300403) - UNIDADE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300404) - UNIDADE DE PARQUES - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300405); Assessor, DFA-14, 02 (Códigos SIGRH: 04300406; 04300407) - UNIDADE DE ENERGIAS RENOVÁVEIS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300408).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.717, de 19 de março de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - GABINETE - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 02 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 02 - COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-16, 01 - COORDENAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 02 - COORDENAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE COLEGIADOS E FUNDOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE COLEGIADOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01.
(Art. 3º do Decreto nº 39.717, de 19 de março de 2019)
1. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
6. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
7. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
9.1. ASSESSORIA DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO
9.2. ASSESSORIA DE BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
10. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.1. DIRETORIA ADMINISTRATIVA
10.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
10.1.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS
10.1.1.2. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
10.1.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA
10.1.2.1. NÚCLEO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE
10.1.2.2. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
10.1.3. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
10.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
10.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
10.2.1.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO
10.2.2. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
11. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
11.1. COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO
11.2. COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
11.2.1. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
11.2.2. GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA
12. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS
12.1. COORDENAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
12.2. COORDENAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
12.2.1. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
12.2.2. GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
13. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
13.2. COORDENAÇÃO DE COLEGIADOS E FUNDOS
13.2.1. DIRETORIA DE COLEGIADOS
13.2.2. DIRETORIA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE
13.3. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS
Retificado no DODF de 02/05/2019, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2019 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2019 p. 3, col. 1