ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Revogado(a) pelo(a) Ordem de Serviço 39 de 29/05/2012)
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o modelo do Termo de Exclusão do Simples Nacional - TExSN de que trata o Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo Único a esta Ordem de Serviço.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO ÚNICO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DIRETORIA DE ______________________________
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - TExSN
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1 de 02/03/2009 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1 de 02/03/2009 p. 2, col. 2
