PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova o Projeto de Paisagismo PSG 060/2016 e respectivo Memorial Descritivo MDE 060/2016 para a Praça de Pedestres Norte, localizada na Plataforma Superior da Rodoviária, entre o Setor de Diversões Norte e o Setor Cultural Norte, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017 e tendo em vista o que dispõe o Processo n.º 429.000.539/2016 e a Decisão nº 32/2017 de 19 de outubro de 2017 do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1° Ficam aprovados o Projeto de Paisagismo PSG 060/16 e respectivo Memorial Descritivo MDE 060/16 que tratam da revitalização da praça pública localizada entre os lotes do Shopping Conjunto Nacional e do Teatro Nacional.
Art. 2° Os documentos urbanísticos referentes à aprovação dos projetos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br, de acordo com a Portaria nº 06 da SEGETH, de 08 de fevereiro de 2017, e em respeito ao princípio de publicidade assegurado pela Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 06/11/2017 p. 13, col. 2