Autoriza a participação de parlamentar e servidora em evento externo
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o resultado da seleção do Comitê Gestor do Edital nº 1/2023/Semana da Avaliação em Escolas de Governo (1311166 e 1311168) e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Wellington Luiz e à servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, a fim de que participem da 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), nos dias 10 a 17 de setembro de 2023, em Genebra – Suíça, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Genebra/Genebra-Brasília, e de 7 diárias, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.
Parágrafo único. A participação do deputado e da servidora se justificam pelos seguintes motivos:
I - representação de interesses da Câmara Legislativa do Distrito Federal na ONU;
II - fortalecimento da agenda de cooperação nacional entre escolas de governo;
III - desenvolvimento de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas de agentes públicos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de agosto de 2023
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 184, seção 1 e 2 de 25/08/2023 p. 38, col. 1