ORDEM DE SERVIÇO Nº 136, DE 02 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA 114 SUL; Processo: 0468-000.887/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO ITAPOÃ; Processo: 0466-000.281/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL VENDINHA DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000185/2012; Exercício: 2011 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 50 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000658/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000780/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL; Processo: 0467-000431/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 46 DE CEILANDIA; Processo: 0462-000985/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA DA 102 SUL; Processo: 0462-000558/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000378/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 29 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000769/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DA NATUREZA; Processo: 0466-000113/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000351/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 427 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000431/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC BERNARDO SAYÃO DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001451/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001212/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 412 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000398/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 41 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000663/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 09 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000187/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000742/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000625/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 56 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000316/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CÓRREGO DAS CORUJAS; Processo: 0462-000771/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA DO PARQUE DA CIDADE; Processo: 0468-000828/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000670/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO GUARÁ; Processo: 0464-000064/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000064/2015; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 43 DA CEILÂNDIA; Processo: 0462-000384/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 28 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001025/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 34 DE CEILÂNDIA; Processo: 462000377/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 55 DA CEILÂNDIA; Processo: 0462-001194/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LOBEIRAL DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000464/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 10 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000688/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA AREAL; Processo: 0474-001030/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1°GRAU 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000758/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000303/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL INCRA 09; Processo: 0462-001278/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA PARQUE 210-211 NORTE; Processo: 0468-000912/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL 210 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000383/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA CRE DO PARANOÁ; Processo: 0466-000247/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Taguatinga; Processo: 0474-000001/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 301 do Recantos das Emas; Processo: 0469-000150/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Centro Educacional do Lago; Processo: 0468-001182/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Parque 210/211 Sul do Plano Piloto; Processo: 0468-000182/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Taguatinga; Processo: 0474-000604/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Ceilândia; Processo: 0462-000554/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino de 1º Grau 01 de Samambaia; Processo: 0470-000400/2012; Exercício: 2011 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 25 de Ceilândia; Processo: 0462-000782/2012; Exercício: 2011/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Incra 08 de Brazlândia; Processo: 0461-000100/2012; Exercício: 2011.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 03/05/2022 p. 30, col. 1