ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA CLASSE 31 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462- 000380/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CIL DO GAMA; Processo: 0463-000337/2014; Exercício: 2013 / / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR CARLOS MOTA DE SOBRADINHO; Processo: 0473- 000538/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ETA 44 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000352/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 03 DO GAMA; Processo: 0463-000556/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 05 de Taguatinga; Processo: 474-000966/2015; Exercício: 2014 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000418/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE CEILÃNDIA; Processo: 0462- 000392/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 28 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001031/2014; Exercício: 2014/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 106 NORTE; Processo: 0468-000759/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 03 DO PARANOÁ; Processo: 0466- 000065/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE SOBRADINHO; Processo: 0473- 000408/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA CASA DE VIVÊNCIA; Processo: 0467-000605/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE IPÊ; Processo: 0465.000241/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 09 DO GAMA; Processo: 0463-000289/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000323/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 614 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470000441/2013; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DO SETOR P NORTE; Processo: 0462-000188/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 01 DO CRUZEIRO; Processo: 0468-000414/2014; Exercício: 2013; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA 03 DO GAMA; Processo: 0463-000338/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 504 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000401/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÃNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 65 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462- 000994/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC UNESCO DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 0472- 000212/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DO PARANOÁ; Processo: 0466-000069/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 11 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000614/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE REINO DAS FLORES; Processo: 0467-000488/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 201 DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000196/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 66 CEILÂNDIA; Processo: 0462-001213/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 302 NORTE; Processo: 0468-000753/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE Ceilândia; Unidade Executora: Caixa escolar do centro de ensino de 1° grau 16 de ceilândia; Processo: 0462- 000551/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA; Processo: 0474-000658/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 305 SUL; Processo: 0468-000564/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 03 DO GAMA; Processo: 0463-000105/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 215 DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000219/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 24 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000508/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 209 SUL; Processo: 0468-000338/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 108 SUL; Processo: 0468-000786/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000609/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000788/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000539/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ETA 44; Processo: 0467-000589/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE INCRA 07 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000421/2015; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM ESCOLA CLASSE 06 DO GAMA; Processo: 0463- 000310/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000270/2015; Exercício: 2013 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 301 RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000210/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 14 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000391/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 03 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001195/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462.000946/2014; Exercício: 2014.
Retificado pelo DODF nº 100, de 27/05/2024, p. 5
Retificado pelo DODF nº 56, de 22/03/2023, p. 11
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2023 p. 5, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 22/03/2023 p. 11, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 27/05/2024 p. 5, col. 1