PORTARIA Nº 79, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Aprova o Projeto de Locação de Mobiliário Urbano - MOB 057/2018, composto pelo Memorial Descritivo - MDE 057/2018, que trata da definição de 423 locais de implantação de abrigos para passageiros de ônibus e placas de sinalização de parada de ônibus em zona urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinadas com o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, e com o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF n.º 00098- 00004222/2018-98, RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Projeto de Locação de Mobiliário Urbano - MOB 057/2018, composto pelo Memorial Descritivo - MDE 057/2018, que trata da definição de 423 locais de implantação de abrigos para passageiros de ônibus e placas de sinalização de parada de ônibus em zona urbana do Distrito Federal.
Art. 2° O documento urbanístico referente à aprovação do projeto - MDE 057/2018 - encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br, conforme determina a Portaria nº 06, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH e em respeito ao princípio de publicidade assegurado pela Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 25/06/2018 p. 15, col. 1