DESPACHO DO SECRETÁRIO
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 14, do dia 28 de março de 2019, publicada no DODF nº 62, de 02 de abril de 2019, página 15, por motivo de duplicidade.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1, 2 e 3 de 05/04/2019 p. 9, col. 1