PORTARIA N° 195 DE 16 DE JULHO DE 1985

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art . 8° do Decreto-lei n° 1.467, de 10 de maio de 1976, em combinação com o Decreto n° 91.407, de 05 deste mês, e no art. 10 da Lei n° 7.334, de 02 de julho de 1985, e o que mais consta do Processo n° 011/85,

RESOLVE:

Art. 1° Os vencimentos e representação mensal dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, bem como os vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Quadro e da Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares, decorrentes do reajuste de 89,2% e alteração de que tratam os arts. 1°, caput, e 3" da Lei n° 7.334, de 1985, são os constantes dos Anexos I, II e III, que a esta acompanham.

Art. 2° Os valores das gratificações pelos encargos de representação de gabinete, previstos na Tabela de Encargos pela Representação de Gabinete do Tribunal, aprovada pela Resolução n° 02/80 e alterações posteriores, ficam reajustados em 89,2% na forma constante do Anexo IV, desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de ° de julho de 1985, nos termos do art . 12 da Lei n° 7.334,de 1985.

Brasília-DF, 16 de julho de 1985

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

ANEXO I
MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTÉRIO POBLICO
(Arts. 1°, caput, e 3° da Lei n° 7.334, de 02.07.85)

CARGO	RETRIBUIÇÃO BÁSICA A PARTIR DE 1°.07.85
	VENCIMENTO	REPRESENTAÇÃO MENSAL		TOTAL
	VENCIMENTO	(%)	(Cr$)	TOTAL
Conselheiro	5.674.106	115	6.525.221	12.199.327
Auditor	5.340.334	110	5.874.367	11.214.701
Proc. Geral	4.366.085	120	5.239.302	9.605.387
Procurador	2.906.038	110	3.196.641	6.102.679

ANEXO II

VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

(Lei n° 7.334, de 02.07.85, arts. 1° , caput, e 3°)

CARGOS E EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR		CARGOS E EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO
REFERÊNCIA	VENCIMENTO OU SALÁRIO A PARTIR DE 1°.07.85 Cr$	REFERÊNCIA	VENCIMENTO OU SALÁRIO A PARTIR DE 1°.07.85 Cr$
NS 1	925.292	NM 1	331.100
NS 2	995.305	NM 2	346.661
NS 3	1.044.983	NM 3	363.547
NS 4	1.097.076	NM 4	380.765
NS 5	1.152.154	NM 5	399.306
NS 6	1.209.390	NM 6	418.841
NS 7	1.270.016	NM 7	435.396
NS 8	1.333.398	NM 8	454.269
NS 9	1.384.858	NM 9	474.135
NS 10	1.454.005	NM 10	492.676
NS 11	1.509.698	NM 11	511.549
NS 12	1.585.594	NM 12	530.753
NS 13	1.645.881	NM 13	551.612
NS 14	1.728.198	NM 14	572.803
NS 15	1.804.600	NM 15	594.986
NS 16	1.884.144	NM 16	617.501
NS 17	1.966.981	NM 17	638.029
NS 18	2.065.182	NM 18	662.200
NS 19	2.168.476	NM 19	687.694
NS 20	2.277.126	NM 20	717.493
NS 21	2.390.759	NM 21	752.921
NS 22	2.510.538	NM 22	790.004
NS 23	2.635.764	NM 23	829.074
NS 24	2.767.488	NM 24	870.461
NS 25	2.906.038	NM 25	913.504
		NM 26	958.534
		NM 27	1.006.212
		NM 28	1.055.877
		NM 29	1.107.860
		NM 30	1.162.823
		NM 31	1.220.103
		NM 32	1.312.480

ANEXO III

GRUPOS: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS

(Lei n° 7.334, arts. 1° , caput, e 3°)

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
NÍVEL	A PARTIR DE 1°.07.85
	VENCIMENTO OU SAL. MENSAL (Cr$)	REPRESENT. MENSAL		RETRIBUIÇÃO MENSAL (Cr$)
		(%)	(Cr$)
DAS-1	2.401.231	60	1.440.738	3.841.969
DAS-2	2.837.854	75	2.128.390	4.966.244
DAS-3	3.165.357	85	2,690.553	5.855.910
DAS-4	3.711.129	90	3.340.016	7.051.145

DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS - DAI
NÍVEL	VALOR MENSAL DA GRATIFICAÇÃO A PARTIR DE 1°.07.85			CORRELAÇÃO
DAI-1	331.101			Categoria Nível Superior
DAI-2	419.337
DAI-3	551.979
DAI-1	220.663			Categoria Nível Médio
DAI-2	286.984
DAI-3	331.101

ANEXO IV
TABELA DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1985

DENOMINAÇÃO	GRATIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO	ATUAL	AUMENTO	VALOR ATUAL
AJUDANTE I	169.951	89,2%	321.547
AJUDANTE II	110.463		208.995
AJUDANTE III	101.969		192.925
GARÇOM	135.381		256.140
PLANTONISTA NOTURNO	84.974		160.770
ATENDENTE	135.381		256.140

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 18/07/1985 p. 5, col. 1