ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Alterar o Anexo da Ordem de Serviço nº 03, de 06 de março de 2015, que estabeleceu calendário de abertura e fechamento para os almoxarifados dos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Gestão de Material SIGMa.net e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º e 10, da Portaria/SEPLAN nº 39, de 30 de março de 2011,

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 36.864, de 06 de novembro de 2015, que dispõe sobre os prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2015, em especial o artigo 7º.

CONSIDERANDO, o disposto na Ordem de Serviço SULOG/GAB/SEGAD nº 09, de 13 de outubro de 2015, que disciplina a obrigatoriedade da elaboração, a organização e os procedimentos para a realização do Inventário Anual de Material de Almoxarifado, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo da Ordem de Serviço nº 03, de 06 de março de 2015, publicada no DODF nº 47, de 09 de março de 2015, que estabelece calendário de abertura, bloqueio, inventario geral e fechamentos, via sistema para o exercício 2015, para os almoxarifados dos Órgãos integrantes do Sistema Integrado de Gestão de Material – SIGMa.net.

Art. 2º No período de 19 a 31 de dezembro, o sistema SIGMa.net ficará com status de bloqueado para lançamentos, ficando liberado exclusivamente para consulta de documentos, impressão de relatórios e a elaboração do Relatório de Inventário de Material de Almoxarifado, exercício 2015.

Parágrafo Único – Autorizada pela Governança as excepcionalidades que trata o artigo 18 do Decreto 36.864/2015, deverá o Órgão integrante do SIGMa.net enviar e-mail para sigmanet@ segad.df.gov.br, informando os documentos a serem processados, ficando a Diretoria de Gestão de Suprimentos e Almoxarifado, da Coordenação de Geral de Inteligência de Compras desta Subsecretaria incumbida de desbloquear o referido sistema.

Art. 3º Encerrada a movimentação do exercício no Sistema Integrado de Gestão de Material SIGMa.net, a Diretoria de Gestão de Suprimentos e Almoxarifado, da Coordenação de Geral de Inteligência de Compras desta Subsecretaria incumbida de disponibilizar, via sistema, no prazo de até 02 (dois) dias o demonstrativo físico e financeiro anual, os quais integram o Relatório de Inventário de Material de Almoxarifado.

Art. 4º A Diretoria de Gestão de Suprimentos e Almoxarifado, da Coordenação de Geral de Inteligência de Compras desta Subsecretaria informará com antecedência aos órgãos integrantes do SIGMa. net os prazos estabelecidos nesta Ordem de Serviço, por meio de mensagem da função “Agenda”.

Art. 5º As mensagens encaminhadas, por meio da função “Agenda” possuem caráter oficial, podendo estabelecer orientações, procedimentos técnicos e prazos.

Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DO COUTO RIBEIRO

ANEXO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 10 DE 09 NOVEMBRO DE 2015

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 12/11/2015 p. 3, col. 2