ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 2015

(revogado pelo(a) Ordem de Serviço 2 de 14/03/2016)

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º e 10, da Portaria/SEPLAN nº 39, de 30 de março de 2011;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece regras de encerramento de exercício das unidades gestoras da Administração Direta, incluindo as Administrações Regionais, os Órgãos de Relativa Autonomia administrativa e financeira e Fundos Especiais do Distrito Federal;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 130 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprova Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer calendário de abertura, bloqueio, inventário geral e fechamento, via sistema para o exercício 2015, para os almoxarifados dos Órgãos integrantes do Sistema Integrado de Gestão de Material SIGMa.net, na forma do Anexo desta Ordem de Serviço, visando à promoção do controle de estoque e suas movimentações, bem como a conciliação financeira com o Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIAC/SIGGO e com o Sistema Geral de Patrimônio – SisGepat, se for o caso.

Art. 2º Conforme período estabelecido na forma do Anexo desta Ordem de Serviço, no mês de março, junho e setembro, deverá o Chefe do Almoxarifado realizar, via sistema SIGMa.net, o Inventário Geral que consiste na contagem de todos os itens em estoque, verificando a existência física dos materiais estocados no setor de almoxarifado guardam conformidade com as quantidades e especificações registradas, promovendo inclusive a análise de documentos que deram origem as entradas e saídas do material e identificação de material com pouca movimentação, obsoletos, danificados ou com data de validade vencida.

Parágrafo Único – O inventário geral deverá ser impresso, assinado pelos servidores responsáveis pela sua realização, ficando arquivado no setor de almoxarifado e apresentado quando solicitado pelos Órgãos de Controle Interno, Externo ou Comissão de inventário de almoxarifado.

Art. 3º Concluído o inventário geral e não apresentando diferenças deverá o Chefe do Almoxarifado encaminhar e-mail para sigma@seplan.df.gov.br solicitando a liberação da escrituração no SIGMa.net para o mês subsequente.

Parágrafo Único – Havendo diferenças, é de responsabilidade do Chefe de Almoxarifado identificar e saná-las e na impossibilidade deverá ser comunicado de imediato ao Ordenador de Despesas do Órgão, visando à apuração de responsabilidade em conformidade com a legislação vigente, ficando a movimentação com status de bloqueado para lançamentos de entrada e saída de material, comprometendo o fechamento mensal e a liberação para o mês subsequente no sistema SIGMa.net.

Art. 4º Fica a Diretoria de Material, da Coordenação de Análise de Aquisição e Contratação Corporativas desta Subsecretaria incumbida de informar com antecedência as datas estabelecidas na presente Ordem de Serviço, por meio de mensagem via SIGMa.net.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço SULOG/SEPLAN nº 01/2014 e demais disposições em contrário.

JOSÉ EDUARDO DO COUTO RIBEIRO

ANEXO

ANEXO (alterado pelo(a) Ordem de Serviço 10 de 09/11/2015)

(alteração pelo(a) Ordem de Serviço 10 de 09/11/2015)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47 de 09/03/2015

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 09/03/2015 p. 1, col. 1