ORDEM DE SERVIÇO N° 139, DE 05 DE JULHO DE 2018 (*)
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012:
"Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 02 de Brazlândia; Processo: 461-000186/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 19 de Ceilândia; Processo: 462-001098/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 01 do Gama; Processo: 463-000431/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Jardim de Infância 02 do Gama; Processo: 463- 000466/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 do Guará; Processo: 464-000371/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 02 da Candangolândia; Processo: 465-000204/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 07 de Planaltina; Processo: 467-000554/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental São José de Planaltina; Processo: 467-000567/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infância 303 Sul - Plano Piloto; Processo: 468-000730/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte; Processo: 468-000766/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe do Parque da Cidade - PROEM; Processo: 468-000795/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 316 Sul; Processo: 468-000952/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 614 de Samambaia; Processo: 470-000247/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 414 de Samambaia; Processo: 470-000321/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 210 de Samambaia; Processo: 470-000321/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC UNESCO de São Sebastião; Processo: 472-000220/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 de Sobradinho; Processo: 473- 000440/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 08 de Taguatinga; Processo: 474-000603/2006; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 19 de Taguatinga; Processo: 474-000618/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 403 de Samambaia; Processo: 470.000.393/2016; Exercício: 2016
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 125 de 04/07/2018, pág. 11.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 06/07/2018 p. 12, col. 1