ORDEM DE SERVIÇO Nº 379, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º RETIFICAR NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 297, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DODF Nº 204, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022, PÁGINA 19, O ATO QUE REPROVOU A UNIDADE ESCOLAR ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS contemplada com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF no âmbito desta SEEDF.
Art. 2º EXCLUIR DA ORDEM DE SERVIÇO A ESCOLA RELACIONADA ABAIXO QUE TEVE SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS NO ÂMBITO DESTA SEEDF.
Art. 3º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 4º convalidar todos os atos praticados anteriormente na ORDEM DE SERVIÇO Nº 297, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DODF Nº 204, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022, PÁGINA 19.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 469-000227/2015; Exercício: 2015.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1, 2 e 3 de 14/12/2022 p. 9, col. 2