DECRETO N° 30.279, DE 15 DE ABRIL DE 2009.
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 30308 de 28/04/2009)
Instaura Tomada de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 010.001.205/2006, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrí- cula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982- 4, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro; PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro, e RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107- 5, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 2° - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 017.000.119/2007, 017.000.120/2007, 017.000.121/2007, 017.000.122/ 2007, 017.000.123/2007, 017.000.124/2007, 017.000.125/2007, 017.000.126/2007, 017.000.127/ 2007, 017.000.128/2007, 017.000.129/2007 e 017.001.191/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro; PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro, e RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 3° - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 010.000.808/2006 e 138.002.352/2005 passando a ser constituída da seguinte forma: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Membro, para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro; PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro, e RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 4° - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 053.001.365/2004 e 017.000.001/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Presidente; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208- 9, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro, e PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 5° - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial no processo no 150.001.088/2004 passando a ser constituída da seguinte forma: SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Presidente, ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Membro, e JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro; PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro, e MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 6° - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial no processo no 017.001.592/2008 passando a ser constituída da seguinte forma: PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Presidente; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro, e MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: ANA PAULA ANTONINO RIBEIRO ROSAES BARBOZA, matrícula nº 158.093-0, Membro; RAIMUNDO NEVES PEREIRA, matrícula nº 1.430.944-0, Membro; WELMA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.792-4, Membro; RODRIGO SILVA ROCHA, matrícula nº 1.430.835-5, Membro; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 1.430.942-4, Membro; MARIA CECÍLIA NUNES, matrícula nº 125.143-0, Membro, e SILVIO CÉSAR RIBEIRO FLORENTINO, matrícula nº 158.059-0, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora MARIA FAGUNDES DE SOUZA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 7° - Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial no processo no 220.000.458/2005 passando a ser constituída da seguinte forma: RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: RAIMUNDO NEVES PEREIRA, matrícula nº 1.430.944-0, Membro; ANA PAULA ANTONINO RIBEIRO ROSAES BARBOZA, matrícula nº 158.093-0, Membro; SILVIO CÉSAR RIBEIRO FLORENTINO, matrícula nº 158.059-0, Membro; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 1.430.942-4, Membro; RODRIGO SILVA ROCHA, matrícula nº 1.430.835-5, Membro; WELMA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.792-4, Membro, e MARIA CECÍLIA NUNES, matrícula nº 125.143-0, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora MARIA FAGUNDES DE SOUZA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 2009.
121° da República e 49° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 16/04/2009 p. 2, col. 1