DECRETO N° 30.278, DE 15 DE ABRIL DE 2009.
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 30308 de 28/04/2009)
Instaura Tomada de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 220.000.437/2002, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-X, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores RAIMUNDO NEVES PEREIRA, matrícula nº 1.430.944- 0, Membro; ANA PAULA ANTONINO RIBEIRO ROSAES BARBOZA, matrícula nº 158.093- 0, Membro; RODRIGO SILVA ROCHA, matrícula nº 1.430.835-5, Membro; MARIA CECÍLIA NUNES, matrícula nº 125.143-0, Membro; SILVIO CÉSAR RIBEIRO FLORENTINO, matrícula nº 158.059-0, Membro, e FERNANDA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 1.430.942-4, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor PEDRO ORLANDO ANHOLETE atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 2° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de atender, no prazo de 90 (noventa) dias, o disposto na Decisão nº 852/2009 do Tribunal de Contas do Distrito Federal referente ao processo nº 054.000.429/2006, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula nº 79.980-7, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 79.921-1, Membro, e PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula nº 125.894-x, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula nº 125.606-8, Membro; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 1.430.942-4, Membro; MARIA CECÍLIA NUNES, matrícula nº 125.143-0, Membro; ANA PAULA ANTONINO RIBEIRO ROSAES BARBOZA, matrícula nº 158.093-0, Membro; RAIMUNDO NEVES PEREIRA, matrícula nº 1.430.944-0, Membro; RODRIGO SILVA ROCHA, matrícula nº 1.430.835-5, Membro; SILVIO CÉSAR RIBEIRO FLORENTINO, matrícula nº 158.059-0, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor PEDRO ORLANDO ANHOLETE atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 3° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos nº 094.000.326/2008 e nº 094.000.328/2008, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro; e JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro, e PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e CorregedoriaGeral do DF, devendo o servidor JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 4° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 370.000.661/2007, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro, e ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e CorregedoriaGeral do DF, devendo a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 5° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas ao processo nº 410.004.994/2007, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982-4, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro, e PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, Membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 6° - Fica instaurada Tomada de Contas Especial com o escopo de atender, no prazo de 90 (noventa) dias, o disposto na Nota Técnica nº 11/2009 - DIRAG/CONT referente ao processo nº 113.007.116/2005, e constituída Comissão para esse fim a ser composta pelos servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula nº 80.727-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 154.826-3, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Membro, tendo como Suplentes, pela ordem, os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.982- 4, Membro; MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 125.919-9, Membro; MÔNICA CUNHA GONDIM, matrícula nº 36573-4, Membro; MARCELA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 1.430.943-2, Membro; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.431.142-9, Membro; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 136.208-9, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 127.107-5, Membro, e PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO COELHO, matrícula nº 1.430.842-8, membro, lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 2009.
121° da República e 49° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 16/04/2009 p. 1, col. 1