SINJ-DF

LEI Nº 4.395, DE 24 DE AGOSTO DE 2009

(Revogado(a) pelo(a) Lei 5106 de 03/05/2013)

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera o vencimento básico da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O valor do vencimento básico da Carreira Assistência à Educação do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, estabelecido pela Lei nº 3.319, de 11 de fevereiro de 2004, e alterado na forma da Lei nº 3.782, de 20 de janeiro de 2006, fica fixado nos termos do Anexo Único, observadas as datas de vigência e as jornadas de trabalho.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput, no que couber, aos proventos da aposentadoria e beneficiários de pensão.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de recursos consignados ao Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as vigências que especifica.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de agosto de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

(Art. 1º da Lei nº 4.395/2009)

CARGO

CLASSE

DATAS DE VIGÊNCIA

(30 HORAS)

1º/07/2009

1º/03/2010

1º/03/2011

Analista de Educação

ÚNICA

R$ 933,81

R$ 980,50

R$ 1.029,53

Assistente de Educação

C

R$ 933,81

R$ 980,50

R$ 1.029,53

B

R$ 691,26

R$ 725,83

R$ 762,12

A

R$ 597,55

R$ 627,43

R$ 658,80

Auxiliar de Educação

C

R$ 691,26

R$ 725,83

R$ 762,12

B

R$ 597,55

R$ 627,43

R$ 658,80

A

R$ 448,71

R$ 471,15

R$ 491,71

CARGO

CLASSE

DATAS DE VIGÊNCIA

(40 HORAS)

1º/07/2009

1º/03/2010

1º/03/2011

Analista de Educação

ÚNICA

R$ 1.245,09

R$ 1.307,34

R$ 1.372,21

Assistente de Educação

C

R$ 1.245,09

R$ 1.307,34

R$ 1.372,21

B

R$ 921,69

R$ 967,77

R$ 1.016,16

A

R$ 796,74

R$ 836,57

R$ 878,40

Auxiliar de Educação

C

R$ 921,69

R$ 967,77

R$ 1.016,16

B

R$ 796,74

R$ 836,57

R$ 878,40

A

R$ 598,29

R$ 628,20

R$ 659,61

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1 de 26/08/2009 p. 1, col. 2