RESOLUÇÃO Nº 46, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, em reunião ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei 4.198 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho para análise e discussão do tramite das matérias e pisos de financiamento disciplinados na Portaria nº 48, de 09 de março de 2009, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência Renda – SEDEST, composto pelos conselheiros representantes dos órgãos e organizações, um técnico do CAS/DF e um técnico da Secretaria de Saúde.
a) Integrarão o Grupo de Trabalho os seguintes Conselheiros do CAS/DF: MARTA OLIVEIRA SALES – representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST; RÉGIA SANTOS BRASIL - representando a Ordem dos Advogados do Brasil OAB; EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS – representando Secretária de Estado da Fazenda; GLÁUCIA GOMES DE OLIVEIRA AGUIAR – representando a Associação de Mães, Pais, Amigos e reabilitadores dos Excepcionais – AMPARE.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 2 de 19/10/2009 p. 40, col. 2