DECRETO Nº 30.988, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o Decreto nº 30.698, de 13 de agosto de 2009, que cria o Comitê Distrital de Implantação do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. O artigo 12, do Decreto nº 30.698, de 13 de agosto de 2009, que cria o Comitê Distrital de Implantação do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas para o Instituto Brasília Ambiental – IBRAM.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 30 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 03/11/2009 p. 1, col. 2